A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) entrou nesta terça-feira com recurso contra a condenação do parlamentar na Ação Penal 470, processo do mensalão. Durante a primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, a pena de Henry foi mantida em sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 932 mil. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

Na petição, Henry alega que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento, na primeira fase de julgamento dos recursos. A defesa pede a redução e a prescrição da pena de corrupção passiva (dois anos e seis meses), por entender que o cálculo foi desproporcional em relação aos réus que atuaram como corruptores.

“Com relação ao corruptor, no caso de José Genoíno , sua pena base para delito de corrupção ativa, por ter feito promessa de vantagens indevidas ao PP, PTB, PL e ao PMDB, foi fixada em três anos e seis meses de reclusão, lembrando que a pena para o delito a ele imputado varia de dois a dez anos, ou seja, a pena mínima sequer chegou a dobrar. Já no caso do embargante, a pena-base foi fixada em dois anos e seis meses”, afirma a defesa.

O prazo para que os 13 réus apresentem os segundos embargos de declaração, recursos para corrigir omissões ou contradições no acórdão (texto final do julgamento) terminou hoje.

Os 12 réus que têm direito aos embargos infringentes, outro tipo de recurso que prevê a revisão das penas, podem apresentá-los até 11 de novembro. A segunda fase de análise dos recursos ainda não tem data para começar.