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Reforma de Código do Processo Penal reduz número de presosRelatório do projeto de reforma do Código Penal será apresentado quarta-feira Novo Código Penal endurece pena para homícidio e rejeita sugestões polêmicasCâmara pode votar hoje novo Código de Processo CivilNo parecer, Teixeira priorizou os bancos federais , em seguida os bancos estaduais e, por último, os privados. A intenção da área econômica do governo é manter a “preferência” por bancos públicos em depósitos desse tipo, o que na prática mantém a reserva.
Com um saldo estimado de R$ 140 bilhões, desde 2009, os depósitos judiciais nos bancos públicos federais são transferidos automaticamente para o Tesourou Nacional e ajudam no cumprimento da meta de superávit primário. Além disso, com essa fonte de renda, os bancos públicos conseguem ofertar crédito mais barato.
O novo Código de Processo Civil foi elaborado, em 2009, por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010, a proposta visa a dar mais celeridade à tramitação de ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar de ações do mesmo tema.