São Paulo - A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a redução em 85% do valor da fiança imposta pela 1ª Vara Federal de Jales (SP) a denunciados na Operação Fratelli - investigação sobre a Máfia do Asfalto, organização criminosa que teria se infiltrado em administrações municipais no interior de São Paulo para fraudar licitações.
Por unanimidade, os magistrados da 1ª Turma decidiram pela redução dos valores, originalmente estipulados em R$ 240 mil para Dorival Remedi Scamatti, Edson Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Maria Augusta Seller Scamatti e Luiz Carlos Seller, e em R$ 60 mil para Humberto Tonnani Neto, Ilso Donizete Dominical, Valdovir Gonçalves, Jair Emerson Silva, Gilberto da Silva e Osvaldo Ferreira Filho, fixando-os, respectivamente, em R$ 36 mil e R$ 9 mil.
No início de agosto, decisão liminar do juiz convocado do TRF3 Márcio Mesquita já havia sustado o pagamento da fiança até o julgamento definitivo do habeas corpus, por entender que a medida cautelar, da maneira como fixada, não atendia aos parâmetros legais.
Apesar de o pedido ter sido feito apenas em nome dos réus Humberto Tonnani Neto, Ilso Donizete Dominical, Jair Emerson Silva e Valdovir Gonçales, os efeitos da decisão foram estendidos para os demais acusados.