O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) protocolou na Mesa Diretora da Câmara, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão da Instrução Normativa (IN) 1, editada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em janeiro de 2012. Leitão afirma que a instrução normativa estabelece "compensação financeira" (indenização) nos empreendimentos realizados dentro ou no entorno das terras indígenas, "o que tem impedido a implantação de projetos e investimentos em muitas regiões do País".
Leitão afirmou que o programa foi criado pela Funai "para dar uma feição de legalidade a essas barbaridades". O deputado do PSDB de Mato Grosso lembra que o avanço de obras de transporte e de energia nas Regiões Norte e Centro-Oeste transformou o chamado componente indígena em peça-chave do processo de licenciamento ambiental.
"Essa influência progressiva tem determinado a inviabilidade, o alto custo e, principalmente, o atraso de grandes projetos de logística do País. Como se vê, a Funai emperra o desenvolvimento do Brasil e engessa os avanços do agronegócio", acusa. Leilão cita um levantamento sobre os programas propostos pela Funai, aprovados ou ainda em discussão, que mostra exigência de inúmeras ações compensatórias.
O deputado do PSDB cita as propostas de demarcação e desapropriação ou aquisição de mais áreas (terras) para os indígenas; e compras de carros de passeio; utilitários 4X4; tratores; máquinas agrícolas; caminhões, e ambulâncias. A empresa doadora também se compromete com a manutenção e abastecimento dos veículos até o término das obras.
Segundo Leitão, o Dnit é obrigado a executar mais de 800 ações, as quais incorrem em complexos processos de licitação e de contratação para atender às exigências da Funai, "muitas vezes sem relação concreta da causa e efeito com os impactos de obra". Conforme o deputado, os programas que são implantados pela Funai para atender ao "componente indígena" na construção de rodovias totalizam até o momento cerca de R$ 172 milhões.