O Palácio do Planalto firmou dois contratos num total de R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral do ano que vem. Os acordos foram fechados em junho com o Ibope Inteligência e Virtú Análise e preveem sigilo por tempo indefinido dos resultados e dos temas abordados.
Apesar do avanço legal que obrigou o governo a fechar contratos específicos para as pesquisas, o ouvidor-geral da União, órgão ligado à Controladoria-Geral da União (CGU), José Eduardo Romão, afirma que todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e que o sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade. "A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública", diz o ouvidor-geral.
A reportagem solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso à Informação. A Secretaria de Comunicação Social do governo, no entanto, rejeitou o pedido.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, também critica a falta de transparência. "É um procedimento perigoso. Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público", afirma o procurador.
Tarefas
O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas - entrevistas individuais em grande escala - e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas - grupos de discussão sobre temas específicos. Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo.
Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014. O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois. A campanha começa no dia 6 de julho de 2014.
O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo pode ser aproveitado para fins eleitorais. "São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O modelo abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura", diz.
Para o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, conforme se aproxima o período eleitoral "tudo é olhado pela opinião pública como se tivesse esse viés". "Por isso é bom evitar procedimentos como esse."
Concorrentes
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a presidente, foi questionado pela reportagem, via assessoria de imprensa, sobre as pesquisas contratadas por sua gestão, os valores gastos e os temas eventualmente abordados nos levantamentos, mas não obteve resposta. Outro provável candidato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi questionado, por meio da assessoria de imprensa, sobre o valor dos contratos de seu partido com institutos de pesquisa. Também não houve resposta.