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Cardozo discute demarcação de terras indígenas com Henrique Alves e lideranças da Câmara"Não há clima para tramitação da PEC da demarcação de terras indígenas", diz deputadoTramitação da PEC sobre demarcação de terras indígenas é novamente adiadaComissão da Câmara vai analisar PEC sobre demarcação de terras indígenasGoverno continua contra PEC da Demarcação, diz Cardozo CNA comemora decisão de Fux sobre terra KayabiSenado convoca Cardozo para dar explicações sobre terras indígenasSupremo retoma caso da Raposa Serra do SolO ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, deverá manifestar publicamente seu voto. Os embargos contra a decisão tomada pelo STF em 2009 foram impetrados por produtores rurais que perderam suas terras, por comunidades indígenas, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Procuradoria Geral da República.
Na opinião do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), a publicação do acórdão "poderá acabar com a farra das demarcações, devolvendo segurança jurídica aos processos, pois vai possibilitar, por exemplo, a entrada em vigor da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas".