Governo aumenta verba para emendas parlamentares

Em um afago à base aliada no Congresso, o governo vai ampliar em mais de R$ 1 bilhão o valor dos recursos pagos em emendas parlamentares individuais. A previsão inicial do Palácio do Planalto era destinar 1% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento no modelo impositivo de destinação de emendas, mas o governo decidiu aumentar o percentual para 1,2%.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou a mudança ontem depois de se reunir com líderes dos partidos na Câmara e no Senado. O governo negocia a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do chamado orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A versão original da PEC estabelecia o percentual de 1% da receita corrente líquida orçamentária, mas o Palácio do Planalto negociou a mudança com o objetivo de viabilizar a aprovação da proposta e outras matérias de interesse do governo no Congresso a menos de um ano da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff – como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).