O advogado de defesa nega que a escolha de Valério tenha vinculação com a tentativa de cumprir pena no modesto Presídio Promotor José Costa, na vizinha Sete Lagoas, evitando assim a temida Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem. O empresário terá que cumprir sua pena em regime fechado, de acordo com decisão da Corte do STF. “Preso não escolhe o local de cumprir pena”, alegou Marcelo Leonardo. Ele explicou que a escolha do presídio é do Poder Judiciário, por meio de sua vara de execuções penais, e do Poder Executivo, que administra o sistema penitenciário. “A Lei de Execuções Penais diz apenas que, preferencialmente, o cumprimento da sentença deve ser próximo do domicílio familiar. Nada mais”, admite. Ele ressaltou que não se pode pensar em presídio para cumprimento da pena, antes de a sentença ter transitado em julgado.
Extorsão
Marcos Valério viveu maus momentos, em 2009, durante pouco mais de três meses, quando esteve preso na Penitenciária II do Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, a 138 quilômetros da capital, por força de um processo no qual era acusado de integrar quadrilha que praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção, hoje arquivado. Ele contou ter sido extorquido por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização nascida nas cadeias paulistas na década de 90. Depois de ter sido espancado e perdido parte dos dentes da frente, o empresário conseguiu sair do presídio, depois de fazer um acordo com o advogado Jeronymo Ruiz Andrade do Amaral, considerado chefe do departamento jurídico do PCC. “Valério estava em São Paulo porque o mandado foi expedido pelo Justiça Federal daquele estado”, explicou Marcelo Leonardo.
Até o dia 11, serão apresentados ao STF embargos infringentes que podem reduzir a pena de Marcos Valério. O empresário foi condenado por formação de quadrilhas por quatro votos, o que lhe permite solicitar revisão, como ocorreu com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), acusado de ser o mentor do esquema. Apesar dessa nova investida, a situação do empresário muda pouco. Caso seja absolvido por esse crime, sua pena seria reduzida de 40 anos, quatro meses e seis dias, para 37 anos, cinco meses e seis dias, o que mantém a exigência de regime fechado. O local de cumprimento da pena dos condenados do mensalão ainda não está decidido, segundo Marcelo Leonardo. “É muito pouco provável que todo o grupo vá cumprir pena no mesmo presídio, porque existem pessoas com domicílio em Minas, Rio, São Paulo e Brasília. Mas é preciso esperar”, afirmou o advogado.