Câmara vota hoje projeto sobre dívidas dos estados e municípios

Brasília - A Câmara dos Deputados vota hoje, a partir das 10 horas, o projeto de lei complementar do Executivo, que trata da renegociação das dívidas dos estados e dos municípios. O projeto muda o índice de correção das dívidas desses entes federados com a União para diminuir o acumulado.

Durante várias horas, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), obstruiu, nessa terça-feira, as sessões destinadas à apreciação do projeto, com o argumento de que é preciso a inclusão de dívidas de outros estados que não foram abrangidos pelo projeto do Executivo. Caiado apresentou diversos requerimentos para o adiamento da votação, argumentando que era preciso uma ampla negociação para que a proposta fosse votada.

Outros partidos também chegaram a aderir à obstrução feita pelo líder do DEM. Com isso, houve dificuldade para se conseguir o quórum para deliberação da proposta. Em função disso e da falta de entendimento, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), propôs o encerramento da sessão e o adiamento da votação para esta quarta-feira. “Vamos adiar a sessão e continuar a negociação para poder votar”, disse.

Líderes de outros partidos apoiaram a proposta de Guimarães e, com isso, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão e convocou outra para amanhã. Alves disse que na primeira sessão será incluído como item único o projeto das dívidas. Na segunda, será votado o projeto que trata do piso salarial dos agentes de saúde e, em uma terceira sessão, o Código de Processo Civil (CPC).