Senado proíbe produtos infantis que imitem cigarros

Qualquer tipo de imitação de cigarros em produtos fabricados para crianças e adolescentes pode ser proibido no país. Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado, o texto do Projeto de Lei Complementar 17/2010, aprovado hoje pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, vai direto à sanção presidencial.

Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), por não terem ainda maturidade suficiente, crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos desse tipo. “Muitos dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da adolescência”, alertou.

Ana Rita ressaltou que normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem restrições a produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as limitações são apenas para alimentos.