Justiça adia decisão sobre processo contra militares

O recurso do Ministério Público Federal que pede a abertura de processo contra quatro militares da reserva pelo sequestro, durante a ditadura de 1964-85, do desaparecido político Mario Alves, em 1970, teve seu julgamento adiado nesta quarta-feira, 23, por duas semanas pela Justiça Federal. O relator do processo, desembargador federal Paulo Espírito Santo, pediu mais tempo para examinar o caso, em sessão da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). O pedido de adiamento foi acolhido pelos demais magistrados, desembargadores Abel Gomes (presidente da Turma) e Marcelo Pereira da Silva.

A denúncia contra os militares foi originalmente rejeitada pelo juiz Alexandre Libonatti de Abreu, da 2ª Vara Federal Criminal. Ele não aceitou os argumentos dos procuradores Antônio do Passo Cabral e Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, que argumentaram que sequestro é crime em andamento (só cessa quando a vítima aparece), portanto caberia a investigação. Alves morreu depois de torturado no Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), que funcionava no quartel do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio. Nunca foi achado e é dado como morto.

Os citados pelo MPF como sequestradores de Alves são Luiz Mario Correia Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarandá. Convocados a depor pelas Comissões Nacional e Estadual (fluminense) da Verdade, Correia Lima, Duque Estrada e Garcez dos Reis responderam às perguntas com "nada a declarar". Jacarandá confessou ter torturado, mas negou ter relação com o caso de Alves e afirmou não lembrar os nomes dos presos que torturou.

Em defesa de sua tese, os procuradores citaram na denúncia três casos nos quais o Supremo Tribunal Federal extraditou acusados de sequestro de presos políticos desaparecidos em países vizinhos. Um dos processos é a Extradição 974, do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini para a Argentina, onde é acusado de, como integrante da Operação Condor, coordenação repressiva das ditaduras do Cone Sul, ter sequestrado o argentino Adalberto Valdemar Soba Fernandes, que tinha 10 anos ao desaparecer em 1976.

Outra ação do gênero é a Extradição 1150, de Norberto Raul Tozzo, acusado de participação no Massacre de Margarita Belén, em 13 de dezembro de 1976 na província do Chaco (norte da Argentina), no qual foram mortos 22 presos políticos. Apesar de denunciado pelo múltiplo homicídio, Tozzo foi extraditado apenas pelo sequestro, pois os assassinatos prescreveram.

O entendimento da corte foi o mesmo na Extradição 1278, contra Claudio Vallejos, militar que atuou na Escola de Mecânica da Armada (EsMA), centro de torturas da Marinha argentina. A extradição foi concedida pela 2ª Turma do STF, mas apenas por sequestro. Tortura e homicídio foram considerados prescritos, pela legislação do Brasil.