Se for mantida a proposta de mudança do indexador da dívida dos estados e municípios, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, a expectativa é que o estado de Minas economize cerca de R$ 1,7 bilhão com a redução do valor. Segundo dados da Secretária de Estado de Fazenda (SEF), Minas atualmente deve à União R$ 65,7 bilhões, considerando o período de janeiro a agosto. Se mantido o texto aprovado hoje, o valor cai para R$ 63,9 bilhões e evita que a dívida estadual cresça em índices alarmantes. Segundo a Secretaria, Minas é favorável à renegociação e já vem reivindicando a reanalise  dos valores junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária(Confas) e a Secretaria do Tesouro Nacional, junto ao Ministério da Fazenda. O projeto substitui o fator de correção de débitos de Estados e municípios com a União do atual IGP-DI mais 6% a 9% anuais pelo IPCA mais 4% ou o teto da Selic - o que for menor. Com isso, os deputados da base alegam que os entes federados terão como contrair novos endividamentos e poderão, assim, promover investimentos. Outro ponto previsto pelo projeto é o abate do estoque da dívida anterior a janeiro de 2013, que será recalculada com base na Selic. O valor total abarcado pela renegociação supera R$ 468 bilhões - sendo mais de R$ 400 bi de Estados e R$ 68 bi de cidades.

O valor total abarcado pela renegociação com União supera R$ 468 bilhões - sendo mais de R$ 400 bi de Estados e R$ 68 bi de cidades. O principal beneficiado é o município de São Paulo, governado pelo petista Fernando Haddad (PT), que terá, com a aprovação da matéria, cerca de R$ 22 bilhões em débitos com a União abatidos de seu estoque.

Os deputados da base se mobilizam agora para rejeitar alterações e preservar a redação apoiada pelo Planalto. Depois de votada na Câmara, a matéria precisa ainda passar pelo Senado.

Com Agência Estado