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Câmara aprova texto de renegociação de dívidas estaduaisCâmara vota hoje projeto sobre dívidas dos estados e municípiosMantega diz que só indexador de dívidas dos Estados mudaPara o governador de Alagoas, troca de indexador de dívida foi 'avanço'Outro ponto da proposta é que o estoque da dívida também será recalculado com base nesses parâmetros. Só a Secretaria de Finanças de São Paulo calcula um abatimento no estoque do seu endividamento da ordem de R$ 22 bilhões. O objetivo é que com esse alívio fiscal as prefeituras e os Estados possam aumentar sua capacidade de endividamento e, assim, ampliar investimentos.
Na votação desta tarde, deputados goianos conseguiram aprovar uma emenda que estende os benefícios do projeto aos débitos de outra lei, a 8.727/2003. A justificativa desses parlamentares, liderados pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), é que o grosso da dívida goiana - mais de R$ 6 bilhões - é refinanciado com base nessa lei. Com a emenda, os encargos dessa dívida também ficarão limitadas ao teto da Selic, a partir de janeiro de 2013. A emenda não tem concordância do governo e parlamentares da base ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, dão como certo que haverá veto presidencial.
Durante a votação, Caiado acusou o projeto de ter sido elaborado exclusivamente para resolver o problema de São Paulo, governado pelo petista Fernando Haddad. Essa tesa foi rejeitada nesta quarta pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "Todos os entes federados têm o mesmo tratamento", afirmou, após reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Proes
A proposta aprovada pelos deputados também troca o fator de correção para débitos de Estados com a União para sanear bancos públicos a partir de 2001, dentro do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes). (Colaborou Laís Alegretti)