Maria do Rosário explicou que a lógica que perpassa as políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos é, principalmente, a de proteção da vida - Foto: José Cruz / Agência Brasil
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta quarta-feira que o debate sobre direitos humanos no país tem que avançar e parar de restringir o tema a estereótipos como "defesa de bandidos". "Todo o trabalho da secretaria tem sido de fomentarmos o tema de direitos humanos para que diga respeito a tudo que contribua para a dignidade e qualidade de vida. Não podemos nos perder em uma visão estreita que observa essa temática a partir da lógica do estereótipo; que enxerga os direitos humanos como defesa dos bandidos”, disse Maria do Rosário, durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Maria do Rosário explicou que a lógica que perpassa as políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos é, principalmente, a de proteção da vida contra as diferentes forma de violência e citou, como exemplo, o Disque Denúncia, o Disque 100, que em dez anos de funcionamento registrou mais de 3 milhões de atendimentos a vítimas de violência.

"Nesse período atendemos a casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, de violência contra idosos, mulheres, homossexuais, o que nos permitiu enfrentar esses crimes em praticamente todos os lugares do Brasil", disse. “A partir daí foi possível estruturar políticas públicas de proteção e combate... não só o Disque 100, mas com a Polícia Federal também".

Durante a audiência a ministra falou sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorre entre os dias 10 e 13 de dezembro em Brasília. O evento discutirá experiências de participação social do Brasil e de outros países no respeito às diferenças, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

"A intenção é conseguir que as pessoas assumam uma postura protagonista de defesa dos direitos humano, que é a garantia da vida, o apoio integral às pessoas, às vítimas. O fórum visa a reunir esse amplo espectro: aqueles que defendem amplamente a moradia, o trabalho, a saúde, o direitos das crianças e adolescentes, idosos, a educação como direitos humanos", explicou.

Durante a audiência, Maria do Rosário cobrou do Congresso a aprovação do Projeto de Lei 4.715/94 que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos. "Este projeto está há 19 anos em tramitação, eu creio que devemos isso ao Brasil, porque a sociedade civil quer cobrar mais do seu governo e só há democracia com mecanismos seguros para a sociedade cobrar dos seus governos e instituições o que deve ser feito no âmbito nacional em matéria de direitos humanos", disse Maria do Rosário.