Um veto da presidente Dilma Rousseff à Lei do Programa Mais Médicos desconsiderou um acordo feito no Congresso e irritou parlamentares da oposição. O texto, sancionado na terça-feira e publicado nessa quarta-feira (23) no Diário Oficial da União, não tem o artigo que abria a possibilidade de intercambistas do programa ingressarem em uma “carreira médica específica” após os três anos de trabalho na iniciativa. Para deputados da oposição e integrantes de entidades médicas, o trecho vetado implicaria a criação de uma carreira de Estado, com entrada por meio de concurso público.A alteração havia sido feita na Câmara, na semana retrasada, por uma emenda do PSDB, acrescentada após reunião entre o Conselho Federal de Medicina e parlamentares com o relator, Rogério Carvalho (PT-SE). Na ocasião, a entidade médica afirmou concordar com a emissão de registro profissional para os intercambistas do projeto pelo Ministério da Saúde – outra alteração feita no Congresso –, com a condição de que o governo se comprometesse a criar uma carreira de Estado para a categoria em até três anos, o que pode ser feito por meio de projeto, conforme acordo com líderes da base aliada.

O trecho derrubado pelo Planalto dizia que “a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa, somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica.” O Planalto justificou o veto com o argumento de que a lei restringiria aos profissionais formados no exterior a entrada em carreira não prevista “no ordenamento jurídico brasileiro”, sem amparo constitucional.

Para o deputado que propôs a emenda, Carlos Sampaio (PSDB-SP), a suspensão do trecho representa a falta de vontade do governo em criar uma carreira médica estatal, que tem sido uma das principais reivindicações da categoria. “O governo fez uma verdadeira ginástica para tentar justificar que a emenda é inconstitucional. No entanto, só a vetou porque ela não é de interesse do governo.”

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que a carreira de médico é um instrumento absolutamente necessário para que, a médio e longo prazo, o país tenha médicos em todas as regiões do Brasil. Para Aécio, a decisão de Dilma é um retrocesso, já que nega aos médicos a possibilidade de uma construção definitiva de uma carreira. “Lamento que a medida de curto prazo e a medida do marketing eleitoral sempre prevalecem quando se trata de decisão em ultima instância da Presidência da República. Tivemos uma das poucas oportunidades de construir no campo da saúde medidas de médio e longo prazo”, destacou.