Apesar de ter prometido agilidade na apreciação do projeto de lei que regulamenta a publicação de biografias sem autorização prévia, a Câmara dos Deputados deve deixar que o Supremo Tribunal Federal bata o martelo sobre o assunto. Na terça-feira (22/10), os líderes dos partidos até chegaram a um consenso, ao acrescentar no projeto uma emenda que tornaria mais ágil a análise judicial de denúncias contra as publicações. Mas a expectativa de levar o projeto a voto foi frustrada, ontem. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconheceu as dificuldades.
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Votação de projeto de biografias não autorizadas é adiada mais uma vezDebate sobre biografias não autorizadas divide artistas, editoras e juristas"Se não houver mudança, vamos ficar a mercê das biografias chapa-branca", diz sindicatoEm novembro, STF irá ouvir sociedade sobre biografias não autorizadasEm votação, Supremo autoriza que biografias não autorizadas sejam publicadasSTF faz audiência pública antes de decidir sobre biografias não autorizadasAudiência no STF que vai debater biografias tem mais inscritos do que vagas"Não queremos calar ninguém, queremos que nos ouçam", diz Roberto CarlosDe acordo com Alves, a pauta ficou prejudicada porque muitos projetos não foram apreciados. E ainda há a necessidade de votar o marco civil da internet — que já tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira. “ Não podemos ficar mais uma semana sequer com a pauta trancada”, argumentou o presidente. O projeto das biografias, então, ficou sem previsão de análise na Câmara. No Supremo, há um debate previsto para os dias 21 e 22 de novembro.
A audiência pública foi marcada pela ministra Cármen Lúcia, que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), em meados do ano passado. A ação questiona a legalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que ficaram conhecidos como Lei das Biografias. Com base nesses dispositivos, biografados e herdeiros têm conseguido barrar na Justiça a publicação dos livros não autorizados.