Apesar de ter prometido agilidade na apreciação do projeto de lei que regulamenta a publicação de biografias sem autorização prévia, a Câmara dos Deputados deve deixar que o Supremo Tribunal Federal bata o martelo sobre o assunto. Na terça-feira (22/10), os líderes dos partidos até chegaram a um consenso, ao acrescentar no projeto uma emenda que tornaria mais ágil a análise judicial de denúncias contra as publicações. Mas a expectativa de levar o projeto a voto foi frustrada, ontem. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconheceu as dificuldades.
Com pressa para votar lei das biografias, Congresso aprecia texto hoje
De acordo com Alves, a pauta ficou prejudicada porque muitos projetos não foram apreciados. E ainda há a necessidade de votar o marco civil da internet — que já tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira. “ Não podemos ficar mais uma semana sequer com a pauta trancada”, argumentou o presidente. O projeto das biografias, então, ficou sem previsão de análise na Câmara. No Supremo, há um debate previsto para os dias 21 e 22 de novembro.
A audiência pública foi marcada pela ministra Cármen Lúcia, que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), em meados do ano passado. A ação questiona a legalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que ficaram conhecidos como Lei das Biografias. Com base nesses dispositivos, biografados e herdeiros têm conseguido barrar na Justiça a publicação dos livros não autorizados.