Jornal Estado de Minas

Mantega diz que só indexador de dívidas dos Estados muda

O ministro disse ainda, em respostas a pedidos de governadores e senadores para que seja reduzida a parcela mensal a ser paga, que, hoje, o porcentual de comprometimento da receita depende do tamanho da dívida

Agência Estado
Quanto à reforma do ICMS, Mantega disse que ela representa 70% de uma reforma do sistema tributário brasileiro - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira, 24, que a mudança nas dívidas de Estados e municípios com a União não é uma repactuação nem uma reestruturação, mas apenas uma alteração de indexador.

Leia Mais

Renan quer votação rápida para indexador de dívidasProjeto de renegociação de dívidas segue para o SenadoCâmara aprova texto de renegociação de dívidas estaduaisGoverno federal congela gastos com diárias de viagem, moradia e outros benefíciosChefe do gabinete de Mantega diz que deixará cargoLíder do PT no Senado espera votar na quarta renegociação das dívidasTarso Genro diz que Senado deve votar em 15 dias reestruturação de dívidas dos estadosAécio diz que mudança no indexador das dívidas dos estados é "passo tímido"
"O projeto não está colocando centralização de dívidas nem repactuação. O que ele é faz é mexer com um indexador que está presente nos contratos. Não há violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e não concordamos com nenhuma mudança que mexe na lei. Ela deve ser preservada. Não é repactuação nem reestruturação. Não é disso que se trata", afirmou, durante sessão temática sobre pacto federativo no Senado Federal.

O ministro disse ainda, em respostas a pedidos de governadores e senadores para que seja reduzida a parcela mensal a ser paga, que, hoje, o porcentual de comprometimento da receita depende do tamanho da dívida. "Todos obterão isso na medida em que, ao longo do tempo, vão diminuir a dívida a ser paga. Hoje, poucos pagam 13% ou 14% da receita. É proporcional às prestações que a dívida impõe." Mantega afirmou que as regras serão válidas para todos os entes da federação.

Reforma do ICMS

Quanto à reforma do ICMS, Mantega disse que ela representa 70% de uma reforma do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, o imposto é o "tributo mais problemático". "Nós passamos por um grande processo de amadurecimento da reforma do ICMS. Nós tentamos no passado fazer essa reforma, mas não conseguimos."

Guido Mantega disse que a guerra fiscal praticada pelos Estados terá sido "frutífera" no passado caso o Supremo Tribunal Federal não edite uma súmula vinculante para declarar inconstitucionais os incentivos fiscais já concedidos pelos entes federados. Para ele, a concessão unilateral de benefícios acabou virando uma "guerra de todos contra todos".

O ministro disse ainda que concorda com a filosofia sugerida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de gastar mais recursos com a educação, mas frisou que não concorda com a fórmula segundo a qual a União teria de bancar todas as despesas. Segundo ele, a União iria quebrar se isso ocorresse. "Não há uma situação folgada de estados, municípios nem da União", disse.