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Minas mantém número de deputados na Câmara PDT e PCdoB negociam permanência na base aliada ao governo de MinasSenado aprova suspensão da decisão que alterava bancada de Minas e outros estadosLiminar afasta secretário de Governo de Ouro PretoAnteriormente, a Justiça já havia determinado o cancelamento de contratos ilegais na área da saúde, inclusive com a proibição de contratação da irmã de Marinalva Ferreira. No final do ano passado, a Promotoria de Justiça também recomendou - com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática de contratação de parentes -, que fossem demitidos os familiares. Porém, mesmo com alguns desligamentos, ainda restou parte dos funcionários com parentesco.
Segundo os promotores, a atitude configura “clara ofensa aos princípios da Administração Pública quanto à legalidade”. “Todos foram contratados sem a mínima seleção, a não ser a sanguínea, o que demonstra a preferência dos réus em comandarem o município sob o regime de contratação ilegal de servidores, com preferência ora àqueles que são parentes, ora aos cabos eleitorais, ora aos amigos”.
Para os serviços de saúde, foram contratadas duas clínicas sem a realização de concurso público. Nesse caso, de acordo com o Ministério Público, houve contratação indireta da irmã da prefeita e da filha do secretário de Obras, além de parentes do secretário de Saúde, no valor de R$ 940.800,00. De acordo com a Ação, uma das empresas teria sido criada poucos dias antes do processo licitatório e nem presta ou prestou serviços a outras pessoas físicas ou jurídicas. Ainda conforme a Ação, uma das funcionárias dessa empresa é irmã da prefeita e outra é filha do secretário de Obras. Duas das sócias da empresa fictícia são também contratadas pela prefeitura como enfermeiras em regime temporário, sem concurso público. Além disso, uma delas é parente do vice-prefeito e do secretário de Saúde.
Ainda conforme denúncia do Ministério Público, outros réus da ação também foram contratados sem licitação para prestar serviços de fisioterapia e educação física. Mas irregularidades também foram descobertas no pagamento de diárias. Uma funcionária que havia sido cedida ao Fórum de Manhuaçu, tinha notas de pagamento de diárias de viagens e alimentação emitidas em seu nome. A denúncia levou a Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais do MPMG a instaurar investigação. Além disso, novo Inquérito Civil para apurar o dano sofrido pelo patrimônio público da cidade mineira.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Simonésia informou que até o momento “não recebeu qualquer comunicação do Ministério Público acerca de possível Inquérito instaurado em desfavor da Prefeita Marinalva Ferreira”.