O Ministério Público de Minas Gerais denunciou a Prefeitura de Simonésia, na Zona da Mata, por práticas ilícitas como nepotismo, fraude em licitações e desvio de dinheiro público. Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Manhuaçu, todos os atos foram cometidos pela prefeita Marinalva Ferreira (PR) e secretários da atual administração. Ao todo, 19 pessoas foram denunciadas na Ação Civil Pública proposta pelo MP. Em investigação anterior, feita pela 2ª Promotoria de Justiça, que analisou denúncias de nepotismo, ficou evidenciado, segundo os autos, que o município era utilizado “como propriedade particular dos réus”.
Anteriormente, a Justiça já havia determinado o cancelamento de contratos ilegais na área da saúde, inclusive com a proibição de contratação da irmã de Marinalva Ferreira. No final do ano passado, a Promotoria de Justiça também recomendou - com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática de contratação de parentes -, que fossem demitidos os familiares. Porém, mesmo com alguns desligamentos, ainda restou parte dos funcionários com parentesco.
Segundo os promotores, a atitude configura “clara ofensa aos princípios da Administração Pública quanto à legalidade”. “Todos foram contratados sem a mínima seleção, a não ser a sanguínea, o que demonstra a preferência dos réus em comandarem o município sob o regime de contratação ilegal de servidores, com preferência ora àqueles que são parentes, ora aos cabos eleitorais, ora aos amigos”.
Para os serviços de saúde, foram contratadas duas clínicas sem a realização de concurso público. Nesse caso, de acordo com o Ministério Público, houve contratação indireta da irmã da prefeita e da filha do secretário de Obras, além de parentes do secretário de Saúde, no valor de R$ 940.800,00. De acordo com a Ação, uma das empresas teria sido criada poucos dias antes do processo licitatório e nem presta ou prestou serviços a outras pessoas físicas ou jurídicas. Ainda conforme a Ação, uma das funcionárias dessa empresa é irmã da prefeita e outra é filha do secretário de Obras. Duas das sócias da empresa fictícia são também contratadas pela prefeitura como enfermeiras em regime temporário, sem concurso público. Além disso, uma delas é parente do vice-prefeito e do secretário de Saúde.
Ainda conforme denúncia do Ministério Público, outros réus da ação também foram contratados sem licitação para prestar serviços de fisioterapia e educação física. Mas irregularidades também foram descobertas no pagamento de diárias. Uma funcionária que havia sido cedida ao Fórum de Manhuaçu, tinha notas de pagamento de diárias de viagens e alimentação emitidas em seu nome. A denúncia levou a Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais do MPMG a instaurar investigação. Além disso, novo Inquérito Civil para apurar o dano sofrido pelo patrimônio público da cidade mineira.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Simonésia informou que até o momento “não recebeu qualquer comunicação do Ministério Público acerca de possível Inquérito instaurado em desfavor da Prefeita Marinalva Ferreira”.