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Estado de Minas

Justiça Eleitoral suspende novas eleições em Mathias Lobato, em Minas

A ministra do TSE deu liminar suspendendo os trâmites do TRE para realizar o novo pleito antes da decisão final da Corte


postado em 24/10/2013 19:26

A nova eleição em Mathias Lobato, na Região do Vale do Rio Doce, marcada para ocorrer no dia 01 de dezembro, foi suspensa nessa quarta-feira. A liminar que impede a realização do pleito foi dada pela ministra do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, atendendo ao pedido feito pela prefeita eleita, Karla Pessamilio de Souza Lopes (PSC). Karla teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por dupla filiação partidária na época em que se candidatou.

A liminar na ministra suspende apenas os trâmites para realização do novo pleito, mantendo a decisão de cassação. “Dessa forma, em nome da preservação do bem público e, em última análise, da própria estabilidade político-administrativa municipal, já que o julgamento do recurso especial poderá, eventualmente, ser favorável a autora, tenho que a prudência recomenda que a realização de um novo pleito deva aguardar o pronunciamento final por parte deste Tribunal Superior”, argumentou.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estabeleceu o calendário para a realização do novo pleito em Mathias Lobato. A data escolhida foi 1° de dezembro deste ano. Conforme a legislação eleitoral, quando o candidato consegue mais de 50% dos votos e é cassado, é necessário que seja realizada nova escolha pelos eleitores.

A candidata apresentou pedido de registro no dia 4 de outubro (três dias antes da eleição), em substituição à candidata Maria Auxiliadora da Silva Luiz Ramos, que havia renunciado. Os juízes concluíram que Karla estava ao mesmo tempo filiada ao PSC e ao PSD. Nesse último partido, ela era também presidente da agremiação no município. Assim, ambas as filiações foram declaradas nulas, conforme estabelece a legislação eleitoral. Por isso, o registro de candidatura da prefeita foi cancelado e o diploma de eleita anulado, segundo o voto do relator.

Karla Lopes foi eleita com 1.464 votos (57,19% dos válidos). A Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura foi impetrada pelo segundo colocado, Idário Luiz Paradelo (DEM) e pela Coligação Mathias Lobato Passado a Limpo.


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