O senador Aécio Neves criticou nessa quinta-feira (24) a proposta aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (23) que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios e a classificou como um “pequeno e tímido passo em direção” a uma repactuação entre os entes da Federação. “É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, ele disse.
Aécio disse que o país vive atualmente “um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União”. O senador destacou o fato de que durante os governos do PT à frente do Palácio do Planalto, as empresas privadas pegavam empréstimos no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a juros subsidiados “muito mais baixos” do que os cobrados dos estados. “Pelo menos essa correção começa a ocorrer agora. Mas não pode ser o último passo”, afirmou, prometendo continuar trabalhando no Congresso Nacional em prol dos municípios e estados.
Na quarta-feira, o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, calculou que a dívida do estado deve diminuir R$ 1,7 bilhão com a nova regra, passando de R$ 65,6 bilhões para R$ 63,9 bilhões. Ele avaliou que a medida representa um avanço importante para Minas já que a dívida do estado vai parar de crescer a partir de sua implementação. Ele lamentou, contudo, que a medida ainda demore a ser implementada, e afirmou que a economia será maior se ela passar a valer o quanto antes. O novo indexador precisa ainda ser aprovado pelo Senado para ser sancionado.
O governo mineiro reivindica que o percentual das receitas que os estados devem comprometer pagando o débito seja reduzido de 13% para 9%, aumentando a capacidade de investimentos estaduais. O secretário acredita, no entanto, que o governo federal não está disposto a implementar essa medida, pois está amarrado com o cumprimento de indicadores econômicos.
No Senado ontem, o ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou que a nova indexação vai ajudar a “desidratar” as dívidas dos estados e municípios, mas avisou que o rigor fiscal continuará alto. Ele rebateu críticas de que aportes do Tesouro ao BNDES teriam ampliado a dívida bruta federal do governo federal e afirmou que ela está sob controle e não vai aumentar – de acordo com o ministro, ela atinge 60% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro disse também que a "dívida líquida segue caindo e é a que interessa", e que "quando o BNDES começar a devolver os recursos, a dívida bruta também vai cair". Segundo Mantega, a dívida líquida dos estados e municípios também está caindo e teve uma redução de 17,5% para 9,9% do PIB entre 2002 e 2012. (Com agências)