MP quer exonerar secretário do Meio Ambiente de Haddad

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação judicial para exonerar o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo Teixeira. A Promotoria questiona a legalidade da nomeação, feita pelo prefeito Fernando Haddad (PT), alegando que Teixeira já foi condenado por improbidade administrativa.

A ação de improbidade foi proposta em 2002 pela dispensa de licitação do escritório de advocacia Manesco, um ano antes, pela empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), sociedade controlada pelo Estado, em que Teixeira era diretor técnico e participou da decisão de contratação. Engenheiro aposentado de Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), Teixeira foi diretor da Dersa de julho de 1998 a março de 2002, durante a execução de obras do Rodoanel. O valor do contrato era de R$ 147 mil. O secretário foi condenado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça reformou a decisão, com a redução da multa para dez vezes a remuneração dele e sem a suspensão dos direitos políticos. Vereador do PV, eleito para o terceiro mandato em 2012, Teixeira diz que ainda não foi informado sobre a ação. %u201CNão estou sabendo de nada. No nosso ver, isso (condenação), não tem problema.%u201D Em parecer, a Procuradoria-Geral do Município diz que a indicação foi regular, pois o caso não se enquadraria na Lei de Ficha Limpa. Outro ponto é que a conduta de Teixeira foi considerada culposa, e não dolosa (intencional). A lei veta condenados em situação dolosa e por enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.