Jornal Estado de Minas

Cerco se fecha contra as ONGs

União aperta cerco e exigirá ficha limpa de gestor de ONG

Lei orçamentária de 2014 estabelece que entidades só podem receber recursos da União se seus gestores forem ficha-limpa

Maria Clara Prates
Depois de uma série de escândalos envolvendo organizações não governamentais (ONGs) com desvio de recursos públicos, capazes até mesmo de derrubar dois ministros do governo Dilma Rousseff em 2011, o cerco está se fechando contra essas entidades. Além da suspensão pelo Ministério do Trabalho e Emprego de qualquer convênio com as ONGs, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impôs mais uma exigência para ter esse tipo de entidade como parceira na aplicação de recursos: os gestores não poderão ser fichas-sujas. No entanto, no caso dos escândalos envolvendo os então ministros, Orlando Silva (PCdoB), do Esporte, e Carlos Lupi (PDT), do Trabalho, o problema não eram os gestores, mas a aplicação indevida dos recursos.
A exigência, incluída na LDO de 2014 e aprovada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso na quinta-feira, chega ainda sob o impacto da Operação Esopo, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto, que pôs fim a um esquema de fraudes em licitação, promovida pela ONG Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), que tinha importante braço de atuação também no Ministério do Trabalho. O esquema de desvio de recursos teve como resultado a exoneração do segundo homem da pasta, o secretário-executivo Paulo Roberto Pinto, além de Anderson Pereira, assessor direto do ministro; Antônio Fernando Decnop, subsecretário de Orçamento; e Geraldo Riesenbeck, coordenador-geral de Convênios. Ou seja, um segundo escândalo no Ministério do Trabalho em apenas dois anos.

O aperto do cerco às ONGs parceiras do governo, a rigor, teve início ainda em 2011. Ainda em novembro, depois da saída da pasta de Carlos Lupi, hoje presidente do PDT,  Dilma Rousseff chegou a pensar em suspender definitivamente a parceria das entidades com o governo. À época, o Palácio do Planalto começou também a apertar o cerco contra as ONGs de caráter político-eleitoral. Uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, com a Controladoria Geral da União (CGU), fixou normas mais duras para transferir recursos da União em convênios e contratos de repasse. Em setembro, dois meses antes da queda de Lupi, Dilma já havia tornado obrigatório o chamamento público para firmar convênios com ONGs. Os ministérios foram obrigados a seguir um padrão e atender requisitos, critérios e exigências como a ampla publicidade do chamamento público.

A pressão sobre as entidades teve início com a revelação, em agosto, do uso da ONG Via Brasil, sob o comando do PCdoB, para pagamento de Anna Cristina Lemos Petta, mulher do ministro do Esporte, Orlando Silva, filiado ao partido. Ela recebeu dinheiro da União por meio da entidade. Foi a própria Anna Petta quem assinou o contrato entre a Hermana e a ONG Via Brasil, que recebeu R$ 278,9 mil em novembro do ano passado da pasta comandada pelo seu marido. A Hermana é uma empresa de produção cultural criada pela mulher do ministro e sua irmã, Helena. A empresa foi criada menos de sete meses antes da assinatura do contrato com a entidade. Anna Cristina prestou serviços  de pesquisa para documentário sobre a Comissão da Anistia Pelo trabalho, ela recebeu R$ 43,5 mil, valor que foi devolvido aos cofres públicos.