Depois de uma série de escândalos envolvendo organizações não governamentais (ONGs) com desvio de recursos públicos, capazes até mesmo de derrubar dois ministros do governo Dilma Rousseff em 2011, o cerco está se fechando contra essas entidades. Além da suspensão pelo Ministério do Trabalho e Emprego de qualquer convênio com as ONGs, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impôs mais uma exigência para ter esse tipo de entidade como parceira na aplicação de recursos: os gestores não poderão ser fichas-sujas. No entanto, no caso dos escândalos envolvendo os então ministros, Orlando Silva (PCdoB), do Esporte, e Carlos Lupi (PDT), do Trabalho, o problema não eram os gestores, mas a aplicação indevida dos recursos.
A exigência, incluída na LDO de 2014 e aprovada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso na quinta-feira, chega ainda sob o impacto da Operação Esopo, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto, que pôs fim a um esquema de fraudes em licitação, promovida pela ONG Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), que tinha importante braço de atuação também no Ministério do Trabalho. O esquema de desvio de recursos teve como resultado a exoneração do segundo homem da pasta, o secretário-executivo Paulo Roberto Pinto, além de Anderson Pereira, assessor direto do ministro; Antônio Fernando Decnop, subsecretário de Orçamento; e Geraldo Riesenbeck, coordenador-geral de Convênios. Ou seja, um segundo escândalo no Ministério do Trabalho em apenas dois anos.
O aperto do cerco às ONGs parceiras do governo, a rigor, teve início ainda em 2011. Ainda em novembro, depois da saída da pasta de Carlos Lupi, hoje presidente do PDT, Dilma Rousseff chegou a pensar em suspender definitivamente a parceria das entidades com o governo. À época, o Palácio do Planalto começou também a apertar o cerco contra as ONGs de caráter político-eleitoral. Uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, com a Controladoria Geral da União (CGU), fixou normas mais duras para transferir recursos da União em convênios e contratos de repasse. Em setembro, dois meses antes da queda de Lupi, Dilma já havia tornado obrigatório o chamamento público para firmar convênios com ONGs. Os ministérios foram obrigados a seguir um padrão e atender requisitos, critérios e exigências como a ampla publicidade do chamamento público.
A pressão sobre as entidades teve início com a revelação, em agosto, do uso da ONG Via Brasil, sob o comando do PCdoB, para pagamento de Anna Cristina Lemos Petta, mulher do ministro do Esporte, Orlando Silva, filiado ao partido. Ela recebeu dinheiro da União por meio da entidade. Foi a própria Anna Petta quem assinou o contrato entre a Hermana e a ONG Via Brasil, que recebeu R$ 278,9 mil em novembro do ano passado da pasta comandada pelo seu marido. A Hermana é uma empresa de produção cultural criada pela mulher do ministro e sua irmã, Helena. A empresa foi criada menos de sete meses antes da assinatura do contrato com a entidade. Anna Cristina prestou serviços de pesquisa para documentário sobre a Comissão da Anistia Pelo trabalho, ela recebeu R$ 43,5 mil, valor que foi devolvido aos cofres públicos.