Jornal Estado de Minas

Salários no Ministério das Minas e Energia ultrapassam teto constitucional

Do total do salário, R$ 98 mil eram frutos da participação nos lucros em empresa estatal

Diário de Pernambuco
Reembolso de salário e contribuições do secretário executivo Zimmermann foi de R$ 65 mil em setembro de 2012 - Foto: Cadu Gomes/DP/D.A Press
O governo tem arcado com reembolsos de salários astronômicos de servidores do Ministério de Minas e Energia (MME), muito acima do teto constitucional de R$ 28 mil. Documentos obtidos com exclusividade pelo Correio mostram que os gastos incluem até valores de mais de R$ 98 mil referentes a participação nos lucros. Esta casta de marajás é formada por funcionários requisitados de estatais do setor elétrico. Eles não se submetem ao limite salarial do funcionalismo, e acumulam também DAS e jetons de conselhos, como é o caso do secretário executivo da pasta, Márcio Pereira Zimmermann.

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Usando uma brecha legal, esses servidores fazem opção por receber a remuneração do emprego de origem. A fatura cobrada pelas empresas é enviada ao ministério, e os reembolsos são feitos. Além dos salários, são pagas as gratificações, as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vale-alimentação e até participações nos lucros. O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a investigar essa anomalia após o Ministério Público entrar com uma representação e questionar as devoluções de recursos que a pasta faz às estatais. O processo TC 044.735/2012-0 é relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, que disse estar impedido de se manifestar sob o caso.

A reportagem teve acesso a cinco extratos de reembolso, de cinco diferentes empresas do setor elétrico, feitas entre setembro de 2012 e agosto de 2013. No total, foram cobrados do ministério R$ 1,78 milhão referentes aos gastos com 34 empregados cedidos à pasta. Com esses recursos, seria possível contratar 63 servidores recebendo o teto constitucional. Se essa remuneração fosse reduzida à metade do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou a pouco mais de R$ 14 mil, 127 pessoas poderiam ser admitidas na administração pública federal, após passarem por concurso público ou nomeados para cargos de confiança.