Câmara começa discussão sobre o Marco Civil da Internet

Aposta da presidente Dilma Rousseff no combate à espionagem no país, o projeto do Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara dos Deputados, começa a ser discutido nesta terça-feira. Mesmo sem acordo, a expectativa do relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é de que a proposta, de autoria do governo, comece a ser votada. Um dos pontos críticos é a venda fatiada de internet, em que as velocidades podem variar de acordo com o pacote do usuário. O governo defende a neutralidade da rede, com proibição desse tipo de venda. “Representa um grande avanço para o internauta, mas limita o lucro das empresas telefônicas”, resume o relator.

Já um dos enxertos do Planalto, que atinge diretamente as gigantes da internet — como Google e Facebook —, pode ficar fora do documento. Depois das denúncias de que a presidente foi  alvo de espionagem, o governo decidiu que o armazenamento de dados será no país. Para o advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes na internet, valeria mais obrigar os sites a guardar os dados do usuário que exigir que armazenamento ocorra no Brasil. “Essa regra pode onerar demais e afugentar os prestadores de serviço, além de não apresentar nenhuma diferença para o usuário”, argumenta o advogado.

Apesar de garantir que o texto está pronto para ser votado, o relator da proposta explica que ainda não está certo se essa questão vai ser incluída no Congresso. “Ainda há um diálogo para definir se será acrescentado no marco civil ou no projeto de lei algo sobre proteção de dados pessoas, que será enviado para o Congresso pelo Ministério da Justiça”, esclarece.

Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto chegou à Câmara em 2011. O relator defende a votação mesmo sem consenso. "O projeto já está pronto para ser votado há mais de um ano. Chegou a hora de a Câmara decidir de que lado está. Não é possível mais impedir essa votação", diz Molon,.