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Orçamento impositivo vai triplicar o volume de dinheiro para parlamentaresTexto aprovado da LDO inclui proposta do Orçamento ImpositivoGoverno une verba para saúde com orçamento impositivoGoverno tenta derrubar 'emenda tucana' para a saúdeCCJ aprova projeto que veta político e parente de ocuparem cargo em concessionárias públicas Orçamento impositivo e fim do voto secreto podem ser votados a partir de terçaRenan recua e adia votação do Orçamento ImpositivoComissão do Senado aprova orçamento impositivoNas conversas entre o Planalto e os parlamentares aliados ficou definido que o valor destinado às emendas parlamentares individuais equivalerá a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União (RCL). Inicialmente, a ideia do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que também é relator da proposta, era que as emendas correspondessem a apenas 1% da RCL. O aumento desse percentual foi aceito pelo governo para que, em troca, os parlamentares aprovem na PEC a destinação de metade das emendas para a saúde. Conforme previsto no relatório de Braga, também está acordada a manutenção dos 15% da RCL para o financiamento da saúde,.
Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. Com a vinculação a somente 1,2% da receita, esse valor cairá para R$ 12,8 milhões.
Segundo o Regimento Interno do Senado, as PECs têm de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. Para a proposta ser aprovada no plenário do Senado, o texto precisa, no mínimo, de 49 votos favoráveis.