Leia Mais
Henrique Alves diz que marco civil da internet não será votado hojeCâmara começa discussão sobre o Marco Civil da InternetLeis da internet podem ser decididas nesta semana na CâmaraTexto final do Marco Civil da Internet prevê decreto para obrigar guarda de dados no BrasilHá menos de dez dias, Henrique Alves declarou que a Câmara não poderia ficar com a pauta trancada nem por mais um dia. Ainda assim, o parlamentar precisou ceder. O Marco Civil da Internet tramita há quase quatro anos no Congresso e, ainda divide posições de parlamentares em torno de pontos sensíveis.
A matéria define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, proibindo, por exemplo, que as empresas responsáveis pela conexão repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas, garantindo o sigilo das comunicações exceto em casos de ordem judicial. O texto ainda exige a manutenção da qualidade dos pacotes vendidos e proíbe qualquer monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados.
O grande impasse gira em torno da garantia da neutralidade da rede, criticado pelas empresas que atuam no setor e que vêm pressionando alguns parlamentares para tentar travar a proposta. O princípio definido no texto impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Com a nova data de votação, outros projetos que também aguardavam a apreciação em plenário terão que ficar mais tempo na fila, como o caso do Projeto de Lei 393/11, que prevê a publicação de biografias, independente da autorização do personagem ou da família.
"Depois do marco civil, que tranca a pauta, vou colocar o projeto das biografias na pauta da próxima quarta-feira (6)”, observou Henrique Eduardo Alves, antecipando que o texto que será analisado em plenário é elaborado pelo autor da proposta, deputado Newton Lima (PT-SP), com a inclusão da sugestão do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Caiado propôs que o projeto contemplasse um rito sumário do Judiciário para casos em que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelas informações divulgadas possam ter uma resposta mais rápida na Justiça. “Acho que complementa a proposta”, explicou Henrique Alves.
“Sou favor do projeto. Acho que, na dúvida é sempre melhor votar pela liberdade de expressão e da manifestação. A matéria é controversa, é um tema que requer cuidado, mas, na dúvida, fico com a liberdade de expressão e de pensamento”, antecipou o presidente da Câmara.