Aécio Neves (PSDB-MG), senador e pré-candidato à Presidência da República, que recebeu a Medalha Ulysses Guimarães: "O Congresso Nacional, a partir da maioria governista, hoje nada faz mais que homologar as decisões do governo, grande parte dela por meio de medidas provisórias" - Foto: George Gianni/PSDB
O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), afirmou nessa terça-feira que o Congresso Nacional não tem autonomia para apresentar uma agenda de projetos e que a função foi “usurpada pelo Poder Executivo”. O tucano participou ontem em Brasília de sessão especial no Senado em homenagem aos 25 anos da Constituição brasileira.

Na avaliação de Aécio, o Parlamento está se divorciando da sociedade. “Hoje, somos um apêndice do Poder Executivo. O Congresso Nacional, a partir da maioria governista, hoje nada faz mais que homologar as decisões do governo. Nada mais faz que votar a agenda do governo, grande parte dela por meio de medidas provisórias. Quando presidi a Câmara dos Deputados, consegui aprovar proposta que impedia as reedições indefinidas ou ilimitadas das medidas provisórias”, disse.

Para o senador, a decisão foi importante. “Um avanço importante naquele tempo, elas (as medidas provisórias) passaram a trancar a pauta. Mas tivemos um efeito colateral, que foi o trancamento excessivo da pauta. Apresentamos nova proposta no Senado. Na verdade, relatei uma proposta do presidente José Sarney, que foi aprovada por unanimidade, mas, infelizmente, não teve até hoje deliberação da Câmara dos Deputados. Já faz quase dois anos. Era preciso que essa proposta fosse aprovada para que o Congresso pudesse, interpretando o sentimento das ruas, ele próprio apresentar sua agenda”, avaliou.

Aécio, que com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor, foi homenageado na cerimônia ontem, disse que a Carta de 1988 garantiu direitos individuais e permitiu a consolidação da democracia no Brasil. “Vínhamos de 21 anos de regime autoritário. Ela teve essa grande virtude. Talvez tenha pecado pelo excesso de detalhamento em várias das suas propostas. Ela desce a temas que poderiam ter sido discutidos em projetos de lei ou de lei ordinária. Mas tem a virtude de ter interpretado o sentimento da sociedade brasileira”, afirmou o senador, que foi deputado constituinte.

Máquina

Aécio Neves voltou a criticar a presidente Dilma Rousseff (PT), sua rival na disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem, caso o tucano consiga se firmar como o concorrente do PSDB para o pleito. “Não temos hoje mais uma presidente full time, temos uma candidata full time. E as ações do governo, todas elas, são da direção da campanha eleitoral. Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas ao que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República”, reclamou.

Sobre pesquisas eleitorais, o senador diz que os levantamentos mostram que “60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela 100% de conhecimento, uma presença na mídia diária e avassaladora. Acho que quem for para o segundo turno com a atual presidente da República, se é que ela vai para o segundo turno, vence as eleições”.