Deputados podem votar nesta quarta-feira, em sessão extraordinária marcada para as 15 horas, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A votação estava prevista para essa terça-feira, mas foi adiada em razão de divergências sobre o texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de telefonia, gás, luz, etc).
Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa. (Com Agência Câmara)