Brasília – No dia seguinte à operação que levou para a cadeia quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo, suspeitos de enriquecimento ilícito por meio de cobrança de propina para a liberação de guias de quitação do Imposto sobre Serviços (ISS), a edição dessa quinta-feira do Diário Oficial da União publicou portaria do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal com medidas para evitar esse tipo de corrupção. A norma estabelece a realização de análise da evolução patrimonial dos funcionários públicos das duas pastas, em caráter investigativo e sigiloso.

A portaria não traz detalhes sobre o processo, mas diz que o acompanhamento será “periódico e sistemático” e terá por base critérios gerais, objetivos, técnicos e impessoais – todos definidos pela Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda e a Corregedoria da Secretaria da Receita Federal. No caso da constatação de enriquecimento ilícito do servidor, será instaurada sindicância que poderá resultar no arquivamento da sindicância disciplinar ou a abertura de um processo administrativo. O texto abre brechas para a edição de atos normativos para o cumprimento das regras da portaria, que entrou em vigor ontem e não trouxe qual será a periodicidade da apuração.

A operação deflagrada em São Paulo, na quarta-feira, partiu justamente da constatação de que os servidores tinham bens incompatíveis com a renda recebida na prefeitura. Eles tinham salário médio de R$ 18 mil e contabilizam patrimônio avaliado em cerca de R$ 20 milhões – incluindo apartamentos e carros de luxo, flats e imóveis comerciais em São Paulo, Santos e cidades mineiras. Os quatro servidores são concursados e ocupavam cargos de confiança durante a gestão do então perfeito Gilberto Kassab (PSD), que alega desconhecer o esquema cometido entre 2007 e 2012 e que pode ter desviado entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões.

Nessa quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que a operação deflagrada pelo Ministério Público e Controladoria Geral do Município ocorreu justamente porque sua administração criou os instrumentos para que isso fosse feito. E aproveitou para criticar seu antecessor. “Nós modernizamos a máquina em pouco tempo. Esse procedimento não existia na gestão anterior”, disse, referindo-se à criação da CGM. Sem citar nominalmente Gilberto Kassab, Haddad disse que a gestão anterior tinha um número muito maior de escândalos.

Ele citou o caso do ex-diretor do Departamento de Aprovações (Aprov) Hussain Aref Saab, suspeito de enriquecimento ilícito pelo desvio de R$ 70 milhões – ele adquiriu 125 imóveis à frente do cargo, entre 2005 e 2012. O prefeito disse ainda que a investigação em andamento pode não se limitar aos quatro presos: o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, o ex-diretor de Arrecadação Eduardo Horle Barcellos e os auditores Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Carlos Augusto di Lello Leite do Amaral.

Segundo Haddad, os nomes de outros envolvidos não podem ser revelados ainda, pois as investigações estão em andamento, mas o esquema de fraude está na mira da Controladoria Geral do Município. As empresas envolvidas ainda serão ouvidas. Os advogados dos quatro auditores fiscais entraram ontem na Justiça para pedir a liberdade deles. Segundo o Tribunal de Justiça, os pedidos estão sob análise do Ministério Público estadual e depois irão para decisão do juiz.