Brasil e Alemanha levam à ONU projeto sobre privacidade

O Brasil e a Alemanha entregaram nesta sexta-feira, 1, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) um projeto com regras sobre o direito à privacidade na internet. A entrega do documento ocorre em meio às denúncias de que o governo dos Estados Unidos espionou durante anos o telefone pessoal da chanceler alemã, Angela Merkel, e também o da presidente Dilma Rousseff, revelações que azedaram as relações bilaterais desses países com os EUA.

O projeto ressalta que a vigilância ilegal das comunicações e a interceptação constituem "atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão e que podem ameaçar os fundamentos de uma sociedade democrática". O documento afirma ainda que os governos brasileiro e alemão entendem que as preocupações com a segurança pública "possam justificar a coleta e a proteção de certas informações confidenciais", mas faz a ressalva de que os Estados devem assegurar que medidas para combater o terrorismo "estejam de acordo com o direito internacional". A preocupação com o terrorismo foi a justificativa oficial dada pelo governo dos EUA para as práticas de espionagem.

De acordo com um comunicado da representação brasileira na ONU, o texto será avaliado pela 3ª Comissão da Assembleia Geral e, posteriormente, pelo plenário do órgão intergovernamental. No fim de setembro, no discurso de abertura da Assembleia Geral, Dilma fez duras críticas às práticas de espionagem norte-americana a cidadãos, empresas e governos e pediu regras internacionais para dar mais privacidade à esses agentes na era digital.

O assunto esquentou nos últimos dias nos EUA e ganhou as manchetes dos jornais com denúncias do ex-analista de informática da Agência Central de Inteligência (CIA-Central Intelligence) Edward Snowden de que aliados importantes da administração americana na Europa, como Alemanha e França, foram espionados por anos pela Agência de Segurança Nacional (NSA-National Security Agency). A presidente cancelou uma visita de Estado que faria a Washington no fim de outubro e Angela Merkel mandou uma comissão discutir o assunto na Casa Branca.

No documento entregue nesta sexta-feira, Brasil e Alemanha destacam o direito à privacidade e que os indivíduos não podem ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais na vida privada, na família, em seu domicílio ou na correspondência. Assim, ressaltam a importância "do pleno respeito à liberdade de buscar, receber e difundir informações". No artigo final, pedem que os países-membros da ONU procurem identificar e esclarecer princípios, padrões de conduta e melhores práticas sobre como lidar com preocupações relativas à segurança de modo compatível com as obrigações dos Estados no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos.