Ao elaborar uma nota técnica para contribuir com a comissão especial do Senado que analisa a modernização da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou erros nas regras atuais e sugeriu mudanças drásticas na forma como as compras públicas são feitas. Uma das propostas é refazer a lei em vez de apenas remendá-la – em 20 anos de existência, já foi modificada 80 vezes. Para os pesquisadores que produziram o documento, apresentado ontem em seminário no Rio de Janeiro, o foco para aquisição de produtos no poder público deveria ser o resultado, e não apenas o processo, como é feito atualmente.Uma das principais críticas feitas por Eduardo Fiuza e Bernardo de Medeiros, técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea que criaram a nota, é que a lei atual impede que a qualidade do serviço seja levada em conta nos processos licitatórios, pois a ênfase costuma ser apenas no menor preço. “Defendemos que eficiência, inovação, competição e melhor relação custo-benefício para o setor público brasileiro devem fazer parte da lista de princípios da lei”, diz trecho do documento.

Outro problema sobre os quais Fiuza e Medeiros sugerem mudanças é o excesso de brechas na lei que permitem aquisições feitas sem processo licitatório: há 15 situações permitindo a manobra. Por isso, de acordo com os pesquisadores, 34,36% das compras realizadas por órgãos públicos brasileiros são feitas diretamente por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Na União Europeia, a porcentagem é de 14%.