A dois meses do fim do ano, os parlamentares mineiros conseguiram liberar apenas 7% dos recursos por meio das emendas parlamentares individuais. Dos 53 deputados federais e três senadores, menos da metade teve atendidas as demandas incluídas no orçamento de 2013. Cada um deles pode apresentar emendas que somam até R$ 15 milhões, totalizando R$ 840 milhões para ações em suas bases eleitorais. Até outubro, foram repassados R$ 59,3 milhões para 20 parlamentares do estado. A situação se repete nos repasses para as emendas da bancada, que teve poucas verbas liberadas ao longo do ano. Segundo dados do portal Siga Brasil, que acompanha os gastos do governo federal, dos 25 pedidos aprovados no orçamento – totalizando R$ 623,6 milhões –, apenas quatro tiveram recursos assegurados, com repasses de R$ 39,4 milhões, 6,3% do montante pedido.
Na lista de propostas apresentadas pelos mineiros estão repasses para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição de máquina e equipamentos para regiões do interior, além de obras para adequação de rodovias federais, como as BRs 364, 365, 135, 262 e o Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Segundo o coordenador da bancada mineira na Câmara, Fábio Ramalho (PV), a dificuldade na liberação de emendas tem sido enfrentada por bancadas de todos os estados e tem sido um dos principais embates entre o Legislativo e Executivo nos últimos anos. “Nossa bancada não teve praticamente nada executado. Vamos aguardar os próximos dois meses para ver se as emendas destinadas à saúde e educação serão liberadas. Normalmente, no fim do ano os ministérios aumentam os repasses”, diz Ramalho.
Quatro emendas mineiras tiveram verbas autorizadas pelo Ministério da Educação, sendo três para melhorias nas universidades federais de Juiz de Fora, Alfenas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Uma outra emenda destinada a programas de educação profissional e tecnológica teve R$ 3,2 milhões empenhados. “A demanda por mais recursos na educação partiu de um entendimento dos parlamentares quando discutimos o Orçamento ainda no ano passado. Apresentamos emendas principalmente para educação e saúde, duas pastas que têm uma importância estratégica para o estado”, explica o deputado Miguel Corrêa (PT). Segundo ele, como as duas pastas são as que têm os maiores orçamentos, os parlamentares conseguem a liberação de suas emendas de forma mais fácil.
Para a área da mobilidade urbana, a única emenda da bancada mineira que recebeu recursos dos cofres federais foi direcionada para obras de adequação de travessia urbana na BR-262, em Uberaba. No orçamento deste ano foram gastos R$ 17,8 milhões para as melhorias no trecho da rodovia no Triângulo Mineiro. Como relator do Orçamento para o próximo ano, o petista espera que a partir de 2014, com o início do Orçamento impositivo, os investimentos propostos por deputados e senadores sejam mais eficientes. “Com a obrigatoriedade na liberação dos recursos, aqueles municípios menores, que não recebem grandes investimentos, serão beneficiados”, aposta Corrêa.
PRESSÃO Apesar das liberações garantidas aos parlamentares em agosto, após as manifestações de junho, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu forte pressão dos partidos aliados por maiores repasses para o Legislativo, o controle dos gastos com liberação de recursos para deputados e senadores tem sido rigoroso por parte do Executivo. No Orçamento de 2013, as emendas parlamentares somam R$ 22,7 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões individuais e R$ 13,8 bilhões coletivas, apresentadas pelas bancadas estaduais ou por comissões temáticas.
Politiquês/Português
Emenda parlamentar
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional tem para participar da elaboração do Orçamento anual da União. É a oportunidade que os parlamentares têm de acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais, existem as coletivas, como as de bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.