Juliana Cipriani
Se a proposta vingar, o tempo para cada deputado falar será reduzido de uma hora para 30 minutos - Foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press

Em pleno ano eleitoral, em que a maioria vai tentar se reeleger, os 77 deputados estaduais mineiros estão prestes a perder boa parte dos holofotes que o mandato oferece. Isso se aprovarem o projeto de resolução que reforma o regimento interno do Legislativo estadual. Será feita redução no tempo e nas oportunidades de usar a tribuna do plenário para falar sobre projetos de lei em discussão na Casa ou abordar temas políticos do momento, tudo com transmissão ao vivo pela televisão. A mudança vai tirar poder de obstrução das votações de quem se opõe a determinado projeto, arma geralmente usada pela oposição, que já chegou a barrar por até seis meses a tramitação de uma matéria.

Na fase de discussão de projetos, o tempo para cada deputado falar será reduzido de uma hora para 30 minutos. Para encaminhamento de votação, eles terão cinco minutos, em vez dos atuais 10. Para os destaques, quando os deputados solicitam que parte dos projetos seja votada em separado, a redução será de cinco para três minutos. A declaração de voto, comum quando as matérias causam grande comoção popular e os parlamentares querem marcar sua posição, também passa de cinco para três minutos.

Outra mudança proposta é restringir aos líderes das bancadas e blocos a permissão para usar a tribuna. Isso ocorrerá no encaminhamento de votações e no artigo 70, usado para tratar de “assuntos relevantes”, que atualmente, na falta do líder, é usado por outros parlamentares. O objetivo da proposta apresentada pela Mesa Diretora da Casa, cujo parecer será apresentado hoje, é dinamizar as deliberações finais sobre os textos. Segundo o secretário-geral da Casa, José Geraldo de Oliveira Prado, na última legislatura, por causa de manobras regimentais, o debate sobre a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol ficou um semestre inteiro na pauta. “Se você pega uma bancada que faz oposição a determinado tema por exemplo e ela inscreve 10 deputados para falar, cada um com uma hora, são 10 horas. Aí você fala, fala, fala até que o plenário se esvazie e a reunião é encerrada por falta de quórum”, explicou.

- Foto: De acordo com o secretário-geral, a Assembleia fez um levantamento comparativo do tempo concedido a deputados em outros estados e no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados é de 5 minutos e no Senado 10. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal e na Assembleia do Rio Grande do Sul também são cinco minutos, e no Ceará, Goiás e Tocantins, 10 minutos. O maior tempo é concedido aos deputados estaduais de São Paulo, que podem usar até 30 minutos. O prazo para os oradores, depois da ordem do dia, que em Minas também é de uma hora, em outros legislativos estaduais é de 20 minutos. “Somos o Parlamento que mais tempo dá. É preciso modernizar o regimento. Hoje, o debate técnico e político mais acirrado ocorre nas comissões, por isso é preciso rever a distribuição de tempos e espaços”, afirmou José Geraldo.

CIDADÃO PRESENTE Entre as alterações propostas está a ampliação de prazos nas comissões, que passam também a permitir que o cidadão se manifeste nas reuniões, e o fim do arquivamento automático dos projetos no fim das legislaturas. As propostas de emenda à Constituição (PECs) passam a precisar de aprovação prévia na Comissão de Constituição e Justiça, como ocorre no Congresso Nacional – até então, elas são apreciadas direto por comissão especial. Outra novidade é a possibilidade de os tribunais de Justiça e Contas e a Procuradoria Geral de Justiça apresentarem emendas a projetos de autoria deles.

A bancada de oposição já se manifestou contra a votação, alegando à mesa que não é o momento para uma mudança como essa. “Para não ter nenhuma suspeita de que essa é uma mudança casuística para tirar espaço da oposição no ano que vem, que é de eleição, entendemos que a discussão deve ficar para a próxima legislatura”, afirmou o deputado André Quintão (PT). Outra opção, segundo o petista, seria votar agora mas deixando claro que as regras passariam valer somente para os deputados que tomarão posse em 2015.

Já o líder do bloco governista, Laffayette Andrada (PSDB), entende que quanto mais rápido forem aprovadas as mudanças, melhor. “Nosso regimento é da década de 1990, então sou a favor de uma atualização. O prazo que pegaram para discussão foi uma média das outras assembleias”, argumenta. Segundo o tucano, o fato de o ano que vem ser eleitoral não impede a mudança. “Ao contrário, é um ano em que a Assembleia fica esvaziada”, disse.