Juliana Cipriani
Em pleno ano eleitoral, em que a maioria vai tentar se reeleger, os 77 deputados estaduais mineiros estão prestes a perder boa parte dos holofotes que o mandato oferece. Isso se aprovarem o projeto de resolução que reforma o regimento interno do Legislativo estadual. Será feita redução no tempo e nas oportunidades de usar a tribuna do plenário para falar sobre projetos de lei em discussão na Casa ou abordar temas políticos do momento, tudo com transmissão ao vivo pela televisão. A mudança vai tirar poder de obstrução das votações de quem se opõe a determinado projeto, arma geralmente usada pela oposição, que já chegou a barrar por até seis meses a tramitação de uma matéria.
Outra mudança proposta é restringir aos líderes das bancadas e blocos a permissão para usar a tribuna. Isso ocorrerá no encaminhamento de votações e no artigo 70, usado para tratar de “assuntos relevantes”, que atualmente, na falta do líder, é usado por outros parlamentares. O objetivo da proposta apresentada pela Mesa Diretora da Casa, cujo parecer será apresentado hoje, é dinamizar as deliberações finais sobre os textos. Segundo o secretário-geral da Casa, José Geraldo de Oliveira Prado, na última legislatura, por causa de manobras regimentais, o debate sobre a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol ficou um semestre inteiro na pauta. “Se você pega uma bancada que faz oposição a determinado tema por exemplo e ela inscreve 10 deputados para falar, cada um com uma hora, são 10 horas. Aí você fala, fala, fala até que o plenário se esvazie e a reunião é encerrada por falta de quórum”, explicou.
CIDADÃO PRESENTE Entre as alterações propostas está a ampliação de prazos nas comissões, que passam também a permitir que o cidadão se manifeste nas reuniões, e o fim do arquivamento automático dos projetos no fim das legislaturas. As propostas de emenda à Constituição (PECs) passam a precisar de aprovação prévia na Comissão de Constituição e Justiça, como ocorre no Congresso Nacional – até então, elas são apreciadas direto por comissão especial. Outra novidade é a possibilidade de os tribunais de Justiça e Contas e a Procuradoria Geral de Justiça apresentarem emendas a projetos de autoria deles.
A bancada de oposição já se manifestou contra a votação, alegando à mesa que não é o momento para uma mudança como essa. “Para não ter nenhuma suspeita de que essa é uma mudança casuística para tirar espaço da oposição no ano que vem, que é de eleição, entendemos que a discussão deve ficar para a próxima legislatura”, afirmou o deputado André Quintão (PT). Outra opção, segundo o petista, seria votar agora mas deixando claro que as regras passariam valer somente para os deputados que tomarão posse em 2015.
Já o líder do bloco governista, Laffayette Andrada (PSDB), entende que quanto mais rápido forem aprovadas as mudanças, melhor. “Nosso regimento é da década de 1990, então sou a favor de uma atualização. O prazo que pegaram para discussão foi uma média das outras assembleias”, argumenta. Segundo o tucano, o fato de o ano que vem ser eleitoral não impede a mudança. “Ao contrário, é um ano em que a Assembleia fica esvaziada”, disse.