Cidades mineiras começam batalha para pagar o 13º aos servidores

Bertha Maakaroun e Daniel Camargos

No primeiro ano dos novos mandatos, prefeitos que herdaram cidades endividadas, principalmente com o INSS, já começam a ter dor de cabeça com a dupla folha de pessoal de dezembro. É o caso, por exemplo, da pequena Cônego Marinho, no Norte de Minas, onde o prefeito Natalino Pereira Rodrigues (PDT) não paga os salários dos servidores há dois meses e não tem a curto prazo perspectiva para enfrentar a batalha do 13º salário. “Sou o ordenador de despesas e não me pago há seis meses. Imagine o caos em que está a cidade”, desabafa.

Pendurada nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Cônego Marinho tem nas transferências constitucionais sua principal fonte de renda, assim como cerca de 670 cidades com população inferior a 20 mil habitantes – o equivalente a 78% das 853 do estado. Algumas delas estão em situação de “calamidade financeira” como anunciam os prefeitos, agora que os repasses do FPM são retidos pela Receita Federal até a quitação dos débitos previdenciários.

Apesar dos tempos de vacas magras, há novos prefeitos que adotaram diferentes estratégias para lidar com o fantasma do 13º. Foi o que fez Dalva Maria de Oliveira (PT), prefeita de Tarumirim, Leste de Minas, que desde o primeiro mês de mandato iniciou uma provisão, que lhe permitiu fazer uma enquete. “Deseja receber em duas parcelas ou o valor integral, em 20 de dezembro?”, foi a pergunta feita aos 420 servidores da cidade, que tem um orçamento anual de R$ 12 milhões, pouco mais de 14 mil habitantes, espalhados por 731 quilômetros quadrados de distritos e povoados dispersos em 10 comunidades, alguma delas mais de 50 quilômetros distantes da sede.

Assim como Cônego Marinho, não há em Tarumirim atividade econômica de porte. “Os moradores envelhecem, os novos migram, as estradas entre distritos são de terra, precisamos de investimentos em infraestrutura, em educação, em saúde, em tudo”, desabafa a prefeita. Como depende de convênios e recursos carreados em ação política dos deputados com os governos federal e estadual, Dalva abriu um leilão, de olho nas eleições proporcionais do ano que vem. “Os deputados que trouxerem investimentos para a cidade terão o nosso apoio independentemente de partido”, avisa ela.

Só em dezembro, as 853 cidades mineiras precisarão desembolsar aproximadamente R$ 3 bilhões para quitar folha de pessoal e encargos, segundo estimativa da economista Angélica Ferreti, da Associação Mineira dos Municípios (AMM). As projeções do Tesouro Nacional para as transferências de FPM às cidades de Minas são de R$ 1,3 bilhão, já que em dezembro há um repasse adicional em apoio à dupla folha de pagamentos. Em todo o país, ao final de 2013, as 5.564 cidades vão receber R$ 72,5 bilhões em transferências de FPM, segundo informação de Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No ano passado, os repasses do FPM às cidades brasileiras somaram R$ 67,5 bilhões. “Descontada a inflação do período, houve um aumento real de 1,2 ponto percentual nas transferências”, calcula Ziulkoski, que, entretanto, registra: “Com a renúncia do governo do Imposto sobre Produtos Industrializados, o país arrecadou menos e, em consequência, as cidades receberam menos do que poderiam, já que o IPI é um dos tributos que constituem o FPM”, diz ele.

O crescimento real nas transferências do FPM às cidades brasileiras entre 2012 e 2013, contudo, está longe de resolver o problema das prefeituras. O aumento real foi insuficiente para fazer face ao crescimento vegetativo da folha de pessoal e ao reajuste de 7,97% do piso salarial da educação, explica Angélica Ferreti. “Este ano vai ser muito pior para as cidades do que o ano passado. A situação é mais grave”, afirma o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada (PSDB), prefeito de Barbacena, nos Campos das Vertentes. Segundo ele, pesquisa ainda em curso feita pela associação com prefeitos de Minas sugerem que até o momento poucos têm provisionado o valor ou mesmo conseguem projetar como será feito o pagamento.

Enquanto isso...
… BH já quitou 1ª parcela

Com um orçamento de R$ 10 bilhões para este ano, dos quais 65% garantidos por um esforço de arrrecadação próprio – sobretudo no acompanhamento de tributos como o IPTU e o ISSQN –, a Prefeitura de Belo Horizonte (foto) adiantou parte do 13º salário em julho, segundo informa o prefeito em exercício Délio Malheiros (PV). “Vamos quitar o compromisso com o funcionalismo em dia”, afirma. A folha de pessoal da PBH gira em torno de R$ 256 milhões, o que representa cerca de 44% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “As contas estão sob controle como resultado de uma sequência de administrações cautelosas com as finanças e de planejamento financeiro razoável”, acrescenta Malheiros.