No encontro marcado para esta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff, os líderes aliados na Câmara vão ouvir que o momento é de fazer as contas para fechar o ano de 2013 e diante das perspectivas sombrias para o ano que vem, portanto, não será possível ampliar despesas que fiquem a cargo da União. Em outras palavras, o recado será claro: quem quiser aumentar os valores pagos aos agentes de saúde, previsto para ser votado no próximo dia 12, que repasse a conta aos estados e municípios. Como os deputados dificilmente votarão contra os municípios às vésperas do ano eleitoral, a polêmica está criada antes mesmo da reunião de hoje no Planalto, num jogo de empurra no quesito novas despesas.
Para evitar surpresas, Dilma centralizou toda e qualquer negociação com o Congresso. “Não se negocia nada fora do quarto andar”, disse a presidente aos ministros com os quais se reuniu no sábado, jogando toda a parte de conversas sobre propostas governamentais nas mãos da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais.
Assim, Dilma pretende segurar ainda qualquer negociação paralela, seja sobre os agentes de saúde, seja sobre outras propostas em tramitação no Congresso. A avaliação do Planalto é que, em relação aos projetos sociais, todos os que deviam sair do papel já estão em curso. Portanto, agora, é dedicar os recursos a executar o que foi lançado, por exemplo, o Mais Médicos, as creches, o Brasil Carinhoso e o Alfabetização na Idade Certa.
Apoio do PSB
Nesse contexto, o que mais preocupa em termos do Congresso são os agentes de saúde, mais pelo efeito cascata para outras categorias que reivindicam aumentos via Legislativo do que pelo reajuste em si. Atualmente, a categoria recebe um salário mínimo (R$ 678). O governo, entretanto, repassa R$ 950 por agente, como forma de custear uniformes e encargos. O projeto em discussão coloca esse valor como o mínimo a ser pago aos agentes. Pelo acordo em curso na Câmara, em 2014, o valor seria de R$ 850 para, em 2015, atingir os R$ 950.
O problema é que a oposição deseja pagar os R$ 950 desde já e, desta vez, será reforçada pelo PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. “Não é possível o governo ter recursos para pagar R$ 10 mil aos médicos por mês e não ter R$ 950 para um agente de saúde”, diz o líder do PSB, Beto Albuquerque, que não frequenta mais essas reuniões de Dilma com líderes aliados.
A avaliação do deputado gaúcho é voz corrente entre os parlamentares, ao ponto de o líder do PMDB, Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, atento ao humor do plenário, tratar do tema como “irreversível”. Ocorre que ele também considera que o caixa da União não suporta mais essa despesa de pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. Portanto, é hora de encontrar uma saída que distribua o débito com os estados e municípios.
Além dos líderes na Câmara, Dilma conversará ainda com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com os senadores comandantes de bancadas governistas na Casa. A ordem nesses encontros será expor a necessidade de fechar o ano sem sobressaltos em relação aos gastos.
A lista da preocupação
Confira os projetos que o governo acompanha com atenção
Agentes de Saúde
Hoje, o governo repassa R$ 950 por agente. O contratado recebe um salário mínimo e o restante é destinado à compra de equipamentos e pagamento dos encargos. O projeto em tramitação na Câmara transforma esses R$ 950 em piso salarial, o que amplia a despesa em pelo menos mais R$ 2 bilhões por ano.
PEC 300
Os policiais militares de todo o país aguardam a votação da proposta que equipara os vencimentos deles aos valores recebidos pelos policiais do Distrito Federal.
Fator Previdenciário
As centrais sindicais, agora reforçadas pelo Solidariedade no Congresso, pressionam para a derrubada do fator ainda este ano. O governo pretende empurrar para o futuro, de preferência para depois do período eleitoral.
Orçamento de 2014
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até julho, ainda continua sob análise no parlamento. Sinal de que o Orçamento do ano que vem não sai tão cedo, o que deixa o governo sem margem para execução dos investimentos.
Dívida dos estados
Aprovado na Câmara, o projeto de renegociação seguiu para o Senado. O receio do governo é que problemas políticos terminem por tornar a proposta mais generosa do que o Poder Executivo pode suportar.