Brasília - As crescentes dificuldades enfrentadas pelo governo federal na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte detonaram a necessidade de regulamentar o artigo 231 da Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A avaliação é de Paulo Maldos, secretário nacional de articulação social da Secretaria Geral da Presidência. Segundo ele, os critérios para a consulta de comunidades indígenas antes da operação das usinas hidrelétricas estarão prontos até o fim do primeiro semestre deste ano.
Os índios que vivem próximos a Belo Monte chegaram a invadir o canteiro de obras da usina, que deve ser entregue em 2015.
Maldos destaca o artigo 7.º da convenção da OIT, que prevê que os povos afetados devem participar da formulação, implementação e avaliação de “planos e programas de desenvolvimento nacional e regional que possam afetá-los diretamente”.
De acordo com o secretário, a regulamentação será um “instrumento poderoso na relação entre o Estado e as comunidades indígenas, especialmente”.
“Temos 325 diferentes povos no Brasil, e 180 línguas distintas. Então a regulamentação deve contemplar os diferentes protocolos para o Estado se relacionar com os nossos povos”, afirma Maldos. “Levei caixas com o texto da Convenção 169 para o Xingu, e todos os líderes o receberam muito bem. Sabem que esse será um instrumento importante para eles”, completa o secretário.