Fiscal municipal de SP faz acordo de delação premiada

Luis Alexandre Cardoso Magalhães, o fiscal preso na investigação deflagrada na última semana que confessou participação no esquema - e fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Município - deve pedir nesta segunda-feira a inclusão em um programa para proteção de testemunhas.

A soltura de Magalhães estava prevista para o início da madrugada de segunda. Magalhães permanecia na carceragem do 77.º DP, na região central. Sem dar detalhes, seu advogado, Mário Ricca, afirmou que o cliente corre riscos, o que justificaria o pedido. A expectativa dos investigadores do caso é de que Magalhães possa indicar mais pessoas que faturavam com o esquema - que consistia em abater o valor do Imposto sobre Serviços (ISS) devido de construturas em troca de propina. Uma testemunha-chave do processo é a ex-amante de Magalhães, Vanessa Carolina de Alcântara.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, Escutas interceptadas na investigação mostram que ela ameaçava delatar o esquema por não concordar com a pensão alimentícia de R$ 700 que ele a dava. Eles têm um filho de nove meses. Nos grampos, ela cita nomes de ao menos mais 14 pessoas, todas funcionárias da Secretaria Municipal de Finanças.

Depois da prisão de Magalhães, mais dois nomes foram confirmados como suspeitos de atuar de forma irregular. O jornal adiantou que um deles é Fábio Camargo Remesso, ex-assessor técnico da Secretaria Municipal de Relações governamentais. No sábado, a Prefeitura publicou a exoneração do servidor com uma portaria no Diário Oficial da Cidade.

O outro é o auditor Amilcar José Cançado Lemos. As investigações apontam que Lemos foi o criador do esquema que permitiu aos quatro presos causarem prejuízo estimado de R$ 500 milhões à Prefeitura. As investigações mostram que Lemos é um desafeto do grupo detido na quarta-feira passada - os acusados desconfiavam que ele era o autor de cartas anônimas que chegaram à Secretaria Municipal de Finanças no ano passado. O secretário da época, Mauro Ricardo, recomendou o arquivamento do processo. A expectativa é que Lemos seja exonerado nesta semana.

“Meu cliente não deu mais detalhes à investigação. Somente confirmou informações que o Ministério Público já possuía”, disse o advogado de Magalhães, Mário Ricca, que ressaltou que a opção pela delação foi uma opção do próprio Magalhães, não uma estratégia da defesa.

O Porsche Cayenne amarelo apreendido no dia da operação que divulgou o esquema estava na garagem do servidor. Ele faturava, segundo a investigação, até R$ 80 mil por semana com o esquema. Estima-se que seu patrimônio não declarado seja de R$ 7 milhões, segundo o MPE.

Neste domingo, 3, à tarde, ele fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), no hospital das Clínicas, antes de ganhar liberdade. Os outros três acusados também foram ao instituto para realização dos exames, exigência de quando há renovação de pedido de prisão.