Apesar de o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ter defendido publicamente a recondução de Rezende ao comando da Anatel, a presidente Dilma Rousseff nen sequer conseguiu encaminhar o pedido para o aval do Senado, temendo uma derrota acachapante. A decisão só poderá ir adiante quando os dois maiores partidos da base aliada resolverem sobre o preenchimento de uma vaga no conselho do órgão regulador.
Para reassumir as suas funções, o agora ex-presidente da Anatel precisará ser novamente sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e, depois, ser avalizado pelo plenário da Casa. Enquanto não se define quem assumirá o cargo disputado pelo PMDB, Rezende ficará afastado, aguardando a nomeação casada. Ele passou a cumprir, automaticamente, um período de quarentena de seis meses, no qual não poderá trabalhar na iniciativa privada.
“A Anatel continuará operando normalmente, sem prejuízo de sua agenda, tendo, inclusive, número suficiente de integrantes do conselho diretor para realizar suas votações”, observou um conselheiro ao Correio. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu com Dilma para tratar, entre outros assuntos, do cargo na Anatel, fato que ele nega. Seu partido condiciona o apoio a um segundo período de dois anos para Rezende ao acerto político.
Chantagem
O ministro Paulo Bernardo avisou que deverá se reunir com a chefe do Executivo ainda esta semana para tratar do mesmo assunto. “Temos de aguardar o tempo próprio da política, que não está ao alcance da direção dos órgãos envolvidos”, declarou uma fonte ligada às negociações.
Além da recondução de Rezende à Anatel, o Planalto pretende preencher uma das vagas ainda abertas no conselho diretor do órgão. Com a saída do presidente ontem, três dos cinco assentos estão confiados a conselheiros titulares e dois a conselheiros substitutos, superintendentes deslocados para o papel provisório.
O problema está justamente nessa segunda vaga aberta há mais de um ano. Antes, ela estava reservada ao senador José Sarney (PMDB-AP). Renan tinha cedido essa indicação ao líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Este optou pelo servidor da Casa Igor Vilas Boas, nome que não caiu no gosto do PMDB. O líder do partido, senador Eunício Oliveira (CE), queixou-se de não ter sido ouvido. Foi preciso meses de conversas entre PT e PMDB. Os partidos não se entenderam em relação à Anatel, mas, em agosto, ratearam as duas vagas abertas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um claro sinal do loteamento político de órgãos que deveriam ser extremamente técnicos.
O episódio se soma a chantagens políticas envolvendo cargos dos primeiros escalões da máquina federal. O governo teme repetir embates como o que resultou no veto dos senadores encabeçados por Roberto Requião (PMDB-PR) à manutenção de Bernardo Figueiredo na diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em março de 2012. A rejeição tira o candidato do páreo em definitivo e força o Executivo a apresentar uma nova candidatura.
Omissão
Os ânimos dos peemedebistas se exaltaram com a renúncia, no começo do mês passado, de Elano Figueiredo, indicado pela legenda para uma das diretorias da Agência Nacional de Saúde (ANS). Ele havia omitido em seu currículo que havia trabalhado para uma operadora de plano de privado. Para piorar, a omissão de um dado no histórico profissional de Vinícius Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), indicado pelo PT, não teve igual desfecho.
O maior exemplo de corrupção envolvendo a indicação de cargos em agências emergiu há um ano, quando a operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), prendeu dois apadrinhados de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Conhecida como Rose, amiga pessoal do ex-presidente Lula, ela patrocinou os irmãos Paulo Vieira para a Agência Nacional de Águas (ANA) e Rubens Vieira para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os três foram acusados de tráfico de influência na máquina federal.