Apesar de o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter informado que a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) está marcada para a tarde de hoje (5), líderes acreditam que o plenário não conseguirá avaliar toda a matéria.
“Vamos começar a discussão e votação, mas ninguém acredita que vá ser uma votação rápida, simples. Pelo que a gente houve na reunião do Colégio de Líderes, temos um conjunto de parlamentares que vem participando ativamente desse debate. É natural que eles liderem debate, mas é natural que outros que não estão tão por dentro também façam ponderações”, disse líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia foi um dos parlamentares a adiantar que não acredita que a votação seja concluída hoje.
Além de extenso, o texto trata de pontos polêmicos. Deputadas que integram a bancada feminina anteciparam que pretendem se posicionar contra item da proposta apresentada pelo relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata do pagamento da pensão alimentícia. Na semana passada, uma alteração pedida pela bancada sobre o mesmo tópico fez com que a votação fosse remarcada.
O relator sinalizou que alteraria o trecho do texto, retirando a possibilidade de prisão em regime semiaberto em casos de não pagamento da pensão. Mas, em seguida, Teixeira recuou e manteve a flexibilização da pena.
“A bancada é radicalmente contrária à ampliação de três para dez dias, como a proposta do relator se encontra, para que possa ser paga a pensão e é radicalmente contra as diferentes formas de flexibilização da prisão”, disse a coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Segundo a parlamentar, a alteração representa uma ameaça às crianças. “Não vamos admitir. Faremos apelo aos líderes, vamos nos encontrar com o relator para tentar manter o que é hoje, que é um ganho”, explicou. Pelas regras atuais, quem não pagar a pensão pode ser preso por um a quatro anos e ainda é punido com multa de um a dez salários mínimos.