Todos os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) – do prefeito Marcio Lacerda aos que têm contratos temporários – terão que entregar uma declaração anual de bens e valores ao Executivo municipal. O objetivo, segundo a secretária de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Maria Fernanda de Morais, é monitorar a evolução patrimonial dos servidores e impedir desvios de verba e recebimento de propina. O Decreto 15.367 foi publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM) e entra em vigor em 1º de abril do ano que vem.
O decreto foi editado em meio às investigações do Ministério Público de São Paulo sobre suspeita de extorsão de empresas por fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que pode ter levado ao enriquecimento ilícito de 43 auditores do município de São Paulo. Quatro fiscais suspeitos de receber propina foram presos, sendo que três permanecem detidos. A descoberta da fraude só foi possível depois que um decreto municipal foi publicado em maio, obrigando os funcionários a declararem seus bens para a posse e exercício do cargo. De posse das informações, a Prefeitura de São Paulo cruzou salários e bens dos servidores, chegando aos nomes de quem apresentava suspeita de incompatibilidade de rendimentos.
Apesar da coincidência, Maria Fernanda sustenta que foi apenas uma “causalidade” e que desde a posse dela em março a medida já estava prevista para ser adotada em Belo Horizonte. A secretária esteve em São Paulo, no final de setembro, para saber como funciona o modelo da prefeitura paulistana. Ela argumenta que uma das atribuições da secretaria é acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos. “É uma forma de agir preventivamente”, define.
Em BH, a declaração de bens e valores deverá ser apresentada anualmente, em abril e maio. A Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel) vai desenvolver um sistema capaz de processar as informações recebidas dos funcionários. Não se trata da declaração de Imposto de Renda, entregue anualmente à Receita Federal, mas uma listagem dos bens e valores que o funcionário tem quando ingressa na carreira municipal e a sua evolução.
Acesso
O decreto determina que, se o funcionário sair da PBH, deverá entregar a atualização da declaração junto com o pedido de exoneração. Se o documento não for apresentado na data prevista ou se as informações forem falsas, será considerado “descumprimento do dever funcional”. O acesso aos dados dos servidores poderá ser feito por requisição de alguma autoridade judiciária, do Ministério Público e servidores da Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas.
Essa é a primeira ação de impacto da secretaria criada em março. De acordo com Maria Fernanda, serão distribuídas cartilhas e feitos seminários para tentar coibir esquemas de corrupção. “Trabalhamos de forma preventiva, para deixar claro que corrupção, assim como qualquer outro crime, não compensa. Mas existem também linhas de pesquisa para averiguar se há indícios de enriquecimento ilícito”, afirmou a secretária.