Brasília – A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater – (PLC 81/2013) foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O próximo passo é a votação da matéria no plenário da Casa.
De acordo com o texto aprovado será de competência da agência, a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.
Caberá ainda a Anater, a realização de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais, além da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.
O projeto estabelece que o presidente e os três diretores executivos da Agência serão escolhidos e nomeados pelo presidente da república, para mandato de quatro anos, com possibilidade de destituição de ofício ou por proposta da maioria absoluta do Conselho de Administração.O regime de pessoal será celetista, e os empregados serão escolhidos por meio de processo seletivo público, com edital publicado no Diário Oficial da União.
“Trata-se da autorização para que se crie um serviço social autônomo – democraticamente gerido e controlado – para fomentar a inovação tecnológica e produtiva no campo, além de melhorar a qualidade de vida no meio rural, inclusive mediante o apoio aos pequenos e médios produtores”, diz um trecho do relatório do senador José Pimentel (PT-CE).
Contrário a proposta o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou a necessidade de criação de mais um órgão na estrutura do governo. “Estamos aparelhando o estado brasileiro. Isto é um aparelhaço” criticou.