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Prefeitos de Minas entregam cargos de confiança a doadores de campanhaMP quer divulgação obrigatória de doadores de campanhas em prestações parciaisSTF vai definir se empresas vão continuar doando para camapanhas eleitoraisPartidos criticam Supremo por julgar doações eleitoraisProibir doações para campanhas pode impulsionar caixa dois, dizem empresáriosSenado tem 3.241 servidores 'indicados' e 2991 efetivosA proposta de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) determinava que, durante a campanha, candidatos, partidos e coligações eleitorais teriam de divulgar na internet a lista dos doadores de campanha e seus respectivos valores doados em cinco datas: nos dias 21 de julho, 6 de agosto, 21 de agosto, 6 de setembro e 21 de setembro. O descumprimento da medida poderia levar os responsáveis à multa de até R$ 10 mil, que poderia ser dobrada em caso de reincidência.
Desde 2006, por causa de uma mudança na Lei das Eleições, candidatos, partidos e coligações precisam discriminar numa página eletrônica os valores recebidos e gastos nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Essas duas divulgações, mesmo se não realizadas, não são passíveis hoje em dia de punição. Atualmente, a obrigação de revelar os doadores só ocorre na prestação de contas final da campanha após a votação.
O relator da proposta na CCJ, senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), disse no seu parecer que a proposta é "digna de todos os elogios". Ele propôs mudanças ao texto original, como a obrigação de divulgar periodicamente, não no site do candidato, partido ou coligação, mas na página da Justiça Eleitoral na internet os doadores de campanha.
O texto, entretanto, foi bombardeado na comissão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta, ao tornar explícito o doador, em vez de ser uma "boa ideia", pode virar "contraproducente porque vai estimular o caixa dois". "Nós estamos protegendo o doador", disse. "Na tese, ela é boa, mas vai prejudicar a oposição e o equilíbrio da disputa porque vai estimular o caixa dois porque ninguém quer ficar exposto", completou.
Favorável à proposta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou que, diante do fato de a reforma política não ter sido aprovada, aprovar o projeto era o "mínimo que se pode fazer".