Comissão de Orçamento aprova R$ 2,9 bilhões para ministérios e órgãos públicos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira R$ 2,9 bilhões em créditos suplementares para ministérios e órgãos públicos. A maior parte dos recursos, R$ 1,3 bilhão, foi destinada em um único projeto de lei a gastos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, do Esporte e aos fundos de Financiamento Estudantil (Fies) e Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O Fies e o FNDCT receberão, respectivamente, R$ 109,2 milhões e R$ 1 bilhão. Foram aprovados também R$ 150 milhões a serem usados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para garantir a parcela devida pelo Brasil na integralização do capital da Alcântara Cyclone Space, binacional brasileira e ucraniana constituída para venda e lançamento de satélites a partir da Base de Alcântara, no Maranhão. Foram garantidos ainda R$ 127,7 milhões ao Ministério da Educação para investimentos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Brasil, e R$ 2,1 milhões ao Ministério do Esporte para o apoio e a realização de atividades e competições nos estados.

A comissão aprovou também R$ 404,1 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa. O primeiro alegou que pretende instituir o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, além de arcar com despesas com o fornecimento de energia elétrica, água, elevadores, entre outras. Já a Defesa solicitou recursos para despesas de caráter indenizatório e auxílio-fardamento para militares. Os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, por sua vez, receberão R$ 859,6 milhões para diversas ações. Entre elas, a construção de delegacias da Receita Federal, o apoio a projetos de infraestrutura turística e a revitalização do distrito industrial de Manaus, por meio da Superintendência da Zona Franca.

Já o Ministério das Cidades deve receber R$ 44,3 milhões, destinados a apoiar a implantação de sistemas de transporte não motorizado, projetos de acessibilidade para deficientes, saneamento urbano e integração do sistema metroviário. A Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça do Trabalho também foram contempladas, com R$ 48 milhões. Foram garantidos ainda R$ 1,1 milhão ao Ministério do Meio Ambiente para regularização ambiental de imóveis rurais e R$ 2,3 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para ações no município de Santo Antônio do Pinhal (SP) e no estado do Paraná.