Projeto que começou a tramitar ontem na Câmara Municipal de Belo Horizonte põe fim aos vereadores turistas na Casa, que apenas passam pelo plenário, batem ponto e vão embora. Apesar de não acompanharem os debates nem votarem as propostas em pauta, eles recebem o salário integralmente, só por registrar presença no início da reunião. Essa regalia, no entanto, pode acabar se for aprovado o Projeto de Resolução 755/2013, que obriga o parlamentar a comprovar sua permanência no início, no meio e no fim da sessão. Caso contrário, ele terá a falta descontada do vencimento.
Quem acompanha as reuniões no Legislativo da capital vê com frequência vereadores marcarem o ponto e saírem do plenário logo em seguida. Só este mês, nas quatro sessões, nenhum projeto foi votado porque o quórum caiu em todas, apesar de as reuniões terem começado com pelo menos 21 presentes, número mínimo para a abertura dos trabalhos. Ontem, por exemplo, às 15h, o painel eletrônico registrava a presença de 27 dos 41 vereadores; às 15h40, o número de presentes subiu para 39. Vinte minutos depois, porém, o quórum caiu, porque apenas 20 parlamentares se manifestaram, depois de Bim da Ambulância (PTN) ter pedido a verificação do número de presentes. Na terça-feira, a reunião durou apenas um minuto.
Além de coibir os parlamentares turistas, a proposta, se aprovada, vai inibir manobras da oposição e da base. Isso porque a oposição esvazia as sessões quando não quer que seja votado um projeto do Executivo. Já os governistas derrubam o quórum quando não têm vereadores suficientes para aprovar os projetos da prefeitura ou para manter os vetos do Executivo às propostas do Legislativo. O autor do projeto de resolução – que é assinado por 13 vereadores –, o vice-presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), é, inclusive, um dos principais articuladores para a derrubada de quóruns no Legislativo da capital. Ele admite que a proposta vai prejudicar as manobras. “Vai impedir que o quórum caia”, ressaltou.
O texto diz que os vereadores deverão “permanecer em plenário durante as sessões ordinárias e extraordinárias, comprovando a sua permanência por meio do registro eletrônico sempre que houver a conferência de quórum por parte da Mesa Diretora”. Ainda segundo a proposta, a presença em plenário deverá ser registrada em três horários: “na abertura dos trabalhos, registro intermediário, e ao final da sessão o último registro”. O projeto não especifica, no entanto, o valor do desconto caso as presenças não forem registradas nos três momentos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a ausência do parlamentar em reuniões ordinárias ou extraordinárias implica a perda de um 1/30 de sua remuneração mensal – que atualmente corresponde a R$ 415,33, com base no salário pago pela Câmara, de R$ 12.459,92 –, “salvo se for aceita a justificativa para ausência pelo secretário-geral”. As sessões ordinárias acontecem apenas nos 10 primeiros dias úteis de cada mês.
Férias
Outra regalia dos vereadores da capital que pode acabar é o recesso de julho. O Projeto de Resolução 756/2013, que também começou a tramitar ontem, estabelece que os vereadores tirem férias em janeiro. Atualmente, eles têm recesso duas vezes ao ano, em janeiro e julho. O secretário-geral da Câmara, vereador Leonardo Mattos (PV), que ficou responsável por fazer um estudo do regimento, havia apresentado ao presidente da Casa, Léo Burguês (PTdoB), no primeiro semestre, entre outras propostas, a de acabar com o recesso de julho. Até o momento, Burguês não se manifestou.
Outros casos
As câmaras municipais de São Paulo e de Curitiba já adotaram medidas parecidas com a proposta no Legislativo de Belo Horizonte. Na da capital paulista, é considerado não comparecimento quando o vereador não assina o livro de presença ou, tendo assinado, não participa de todos os trabalhos do plenário. No de Curitiba, o regimento interno diz que “considerar-se-á ter comparecido à sessão plenária, o vereador que assinar a folha de presença na sessão, participar da votação das proposições e permanecer em plenário até o encerramento do grande expediente, conforme controle por painel eletrônico ou, não funcionando este, por chamada nominal”.