Na contramão de projetos que legalizam o preconceito, principalmente contra homossexuais – vide a aprovação recente pela Comissão de Direitos Humanos da autorização de veto à presença de gays em templos religiosos –, tramita na Câmara Municipal de Florianopólis, em Santa Catarina, uma proposta para cura do preconceito. Ou, segundo o texto do projeto de lei, “tratamento de cidadãos que apresentem comportamentos homofóbicos, racistas ou quaisquer tipos de transtornos psicológicos anti-sociais, reveladores de preconceito”.
O projeto é uma resposta a duas outras propostas, apresentadas este ano, que discriminam gays, ambas de autoria de um mesmo vereador, Deglader Goulart (PMDB), advogado e líder da bancada do PMDB. Uma delas, já arquivada, obrigava shoppings, supermercados e locais de diversão a criarem banheiros exclusivos para homossexuais. Outro, ainda em tramitação, quer garantir assistência médica e psicológica especial para “portadores de transtornos de identidade sexual e de transtornos de preferência sexual”. A proposta foi apresentada no início de outubro, após o arquivamento, em julho, pela Câmara dos Deputados, de um projeto similar, que ficou conhecido como “cura gay”.
Apresentado pelo vereador e médico Ricardo Camargo Vieira (PCdoB), o projeto da cura do preconceito quer garantir assistência psicológica ou psiquiátrica gratuita na rede pública de saúde para os portadores de “psicopatologias homofóbicas ou racistas”. Ele prevê ainda tratamento para quem tiver “aversão, nojo, ojeriza, raiva , hostilidade, medo mórbido, sentimento doentio incontrolável voluntário ou involuntário a classes sociais, grupos sociais, etnias, pessoas oriundas de outros estados, nações, grupos religiosos e qualquer indivíduo ou comportamento da sociedade”. Tanto a proposta, que começou a tramitar em outubro, quanto o projeto de “cura gay” aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
Na justificativa para o projeto, o vereador, que é clínico geral, afirma que a doutrina médica já caracteriza esse tipo de transtorno, em seus casos mais agressivos, como patologias psíquicas que merecem tratamento. Segundo ele, esse tipo de tratamento é necessário tanto para garantir a saúde do afetado pelo distúrbio quanto para que a sociedade estabilize ao máximo as relações, garantindo assim liberdade individual de todos. Para ele, é dever do sistema público abraçar esses casos e garantir o devido tratamento.
Um funcionário da câmara, que preferiu não ser identificado, contou à reportagem que os projetos de “cura gay” e do terceiro banheiro são uma provocação dos “conservadores” ao vereador Tiago da Silva (PDT), defensor dos direitos da comunidade gay. A reportagem tentou falar por dois dias com os vereadores sobre os projetos, mas nenhum deles retornou os pedidos de entrevistas feitos por telefone e e-mail.
O que diz o projeto
Artigo 1º
É garantido o acesso aos serviços de saúde pública no município de Florianopólis a todos aqueles que necessitem de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico para o tratamento de psicopatologias homofóbicas, racistas, ou quaisquer outros tipos de aversão, nojo, ojeriza, raiva , hostilidade, medo mórbido, sentimento doentio incontrolável voluntário ou involuntário a classes sociais, grupos sociais, etnias, pessoas oriundas de outros estados, nações, grupos religiosos e qualquer indivíduo ou comportamento da sociedade.
Artigo 2º
O tratamento descrito acima deverá se dar de forma voluntária, salvo em caso de incapazes, que poderão ser encaminhados por seus responsáveis legais.