Assembleia de Minas deve cortar auxílio-moradia a deputados com imóveis em BH

O fim do auxílio-moradia para deputados estaduais mineiros que tenham imóvel próprio em Belo Horizonte ou na região metropolitana da capital entra na pauta de discussão da Assembleia Legislativa no mês que vem. A Mesa Diretora confirmou nessa quinta-feira que a restrição do benefício, até então pago indistintamente, será proposta em dezembro por meio de projeto de resolução, cuja tramitação é mais rápida e simples. Pela regra atual, qualquer um dos 77 deputados estaduais em exercício e quatro licenciados que ocupam cargos no Executivo fazem jus a R$ 2.850 para custear a moradia, além do salário de R$ 20.042,35, a não ser que abram mão expressamente.

Desde agosto, quando o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), convocou reunião de líderes para comunicar a intenção de acabar com a verba, o número de parlamentares que abriram mão espontaneamente do extra subiu para 13. Na volta do semestre, Pinheiro afirmou que seria feito um estudo para decidir se a mudança na regra viria por projeto de resolução ou proposta de emenda à Constituição (PEC). No primeiro caso, que foi a opção da mesa, serão necessários 20 votos para transformar a medida em lei – em caso de emenda seria preciso a adesão de 48 dos 77 deputados.

Apesar de desde agosto haver decisão institucional de acabar com o auxílio-moradia para quem possuísse imóveis nos arredores da sede do Legislativo, havia pressão de alguns parlamentares contrários, que chegaram a cogitar o adiamento da mudança. A ideia era votar a medida para entrar em vigor apenas na próxima legislatura, que começará em 2015. Anteontem, porém, o Ministério Público Estadual, que estudava o caso desde fevereiro de 2011 – quando o Estado de Minas mostrou pela primeira vez que um terço dos parlamentares que recebiam a verba possuía casas em nome deles na capital –, expediu recomendação ao Legislativo para que deliberasse sobre a mudança em 30 dias. O MP avisou que, se isso não fosse feito, poderia processar os deputados que recebem a verba tendo casas na Grande BH.

Interior

Pelo formato atual, os deputados estaduais não precisavam comprovar que os R$ 2.850 eram gastos com moradia. A partir da edição da nova lei, só receberão este valor aqueles que moram no interior e comprovarem não ter imóvel em BH ou na região metropolitana.

Em fevereiro, decisão judicial determinou o fim do adicional para os 94 deputados estaduais de São Paulo. Para não ficarem sem nada, os paulistas criaram o auxílio-hospedagem no mesmo valor, mas pago somente a quem comprove não ter moradia na capital. A Assembleia do Tocantins acabou em julho com o auxílio-moradia, que, por ato da Mesa, era de R$ 3.429,50.